Zahyra Mattar

Era prevista para esta sexta-feira (17) a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em pavimentar a rodovia Aggeu Medeiros, entre Tubarão e Laguna. Contudo, após apontar quatro possíveis irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o certame lançado em 29 de outubro.

Com isso, a licitação só deve ter prosseguimento em fevereiro do próximo ano, já que o TCE entra em recesso na próxima segunda-feira (20) e retornas às atividades somente a partir do dia 20 de janeiro.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão: a ausência de justificativas para a aglutinação dos objetos; critérios excessivos de qualificação técnica e imposição de exigência de acervo para itens que não atendem aos requisitos legais; restrição ao somatório de atestados para comprovação quantitativa para qualificação técnica; e vedação da participação de empresas em regime de consórcio sem apresentar a devida justificativa.

Prefeito de São Ludgero e presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM/Amurel), responsável pelos trâmites, Ibaneis Lembeck tem 30 dias para apresentar as justificativas quanto às duas primeiras irregularidades apontadas, além de ter que adotar as correções necessárias para as outras duas.

Porém, com o recesso do TCE não há tempo hábil para isso ser feito neste dezembro. Ainda: em cumprimento dos prazos legais em uma licitação, a vencedora do certamente só deve ser conhecida em março de 2022.

Além da pavimentação, o projeto, feito pela equipe técnica da Amurel e apresentado ao Estado no dia 6 de julho, compreende a implantação da drenagem pluvial, ciclovia, construção de ponte e sinalização viária.

Orçado em R$ 79,3 milhões, o projeto já conta com uma verba de R$ 84,5 milhões, inteiramente do Governo do Estado, para sair realizado.

A pavimentação da rodovia Aggeu Medeiros compreende 24 quilômetros de extensão entre Laguna e Tubarão. Mais do que criar uma alternativa à BR-101, a obra dá continuidade à consolidação do projeto turístico Serramar, cuja iniciativa prevê a interligação da região serrana com as praias do litoral sul catarinense.

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No passado, mesmo com poucos recursos, o Observatório Social de Tubarão ajudou a gestão pública a economizar milhões de reais a partir do monitoramento de licitações, acompanhamento de entrega de produtos e serviços e comparação dos gastos feitos pela prefeitura com as de outras cidades do mesmo porte.

Após um hiato de quase três anos, a entidade volta a ser reativada em Tubarão. A posse da nova diretoria ocorreu ontem, na Associação Empresarial de Tubarão (Acit).

Com um novo estatuto aprovado, novo fôlego e uma sala própria, cedida pela Acit para o grupo, o Observatório Social de tem como primeiro desafio ajustar seu planejamento de ações para o próximo ano.

“Nesta primeira fase iremos em busca de parceiros que queiram apoiar as atividades do Observatório, de forma que a associação seja sustentável e consiga executar plenamente seus trabalhos e, desta forma, traga benefícios para toda sociedade tubaronense”, valoriza o presidente, Isaac Ghizoni Tonon.

Todo o trabalho do grupo é feito a partir de uma metodologia de monitoramento das compras públicas municipais, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. Mais do que fiscalizar, o Observatório Social instrumentaliza o próprio poder público para tomar decisões e utilizar o erário com maior assertividade.

Conselho de Administração
Presidente: Isaac Ghizoni Tonon
Vice-Presidente para Assuntos Administrativo-Financeiro: Edison Osmar do Espírito Santo
Vice-Presidente para Assuntos de Produto, Metodologia e Certificação: Laerte Mello Soares
Vice-Presidente para Assuntos Institucionais e de Alianças: Nivaldo Luiz Back
Vice-Presidente para Assuntos de Tecnologia da Informação: Jacson Luiz Boing
Vice-Presidente para Assuntos de Controle e Defesa Social: Anderson Vieira Simon
Vice-Presidente para Assuntos Jurídicos: Clésio Moraes
Vice-Presidente para Assuntos de Comunicação: Philippe Costa Alexandrino

Conselho fiscal
Titulares: Vladimir Souza Guimarães, José Ricardo Nogared Cardoso e Haroldo Luiz de Oliveira Jr.
Suplentes: Olindo Collaço Alberton, João Vânio Coral dos Santos e Adi Souza

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