Opinião: “As cooperativas e as eleições”
Luiz Vicente Suzin
Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC)
As cooperativas são organizações humanas com finalidades econômicas e inspiradas por princípios...
Indisponibilidade de bens na Lei de Improbidade Administrativa e violação ao princípio do devido processo legal
Resumo
O artigo traz reflexões sobre a previsão, na Lei de Improbidade Administrativa, no que tange especificamente à indisponibilidade de bens, em cotejo com o...