O Procon de Tubarão traz orientações aos consumidores sobre o bloqueio de ligações de telemarketing. De acordo com o Decreto Estadual nº 638, de 7 de março de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.329 de 30 de novembro de 2010, é possível solicitar o bloqueio de linhas telefônicas e de endereços de correio eletrônico de propriedade do consumidor para este tipo de ligação, SMS ou envio de mensagens conhecidas como spam.
O bloqueio de telemarketing deve ser realizado diretamente no site do Procon Estadual/SC, através do link: https://bloqueiotelemarketing.procon.sc.gov.br/. Transcorridos 30 dias do cadastro, as empresas estarão proibidas de realizar ligações de telemarketing, e equivalentes, sem a autorização do consumidor.
Conforme a Lei, o usuário que receber ligações após os 30 dias do ingresso no cadastro, poderá registrar ocorrência do fato junto ao Procon, informando o dia, horário, nome da empresa, estabelecimento ou pessoa natural infratora e, quando possível, o nome do atendente/operador e o número da linha de que partiu o chamado, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis. Desta forma, a empresa que descumprir os termos da Lei, será multada em R$ 2.000,00.
Além do bloqueio de telemarketing que é realizado no sítio eletrônico do Procon/SC, os consumidores também poderão se inscrever no cadastro nacional “não me perturbe”, iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para conter ligações indesejadas feitas pelos prestadores de serviços de telecomunicações e também pelas instituições financeiras.
Para deixar de receber chamadas com ofertas de serviços de, TV por assinatura, banda larga e empréstimos consignados, o consumidor deverá acessar o site www.naomeperturbe.com.br e preencher o formulário de inscrição. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações ocorrerá em até 30 dias, contados a partir da data do cadastramento.
As empresas de telecomunicações participantes são: Algar, Claro, Vivo, TIM, Sercomtel, SKY e OI. Lado outro, as instituições financeiras participantes são: Agibank, Banco Alf telefonia a e Financeira Alfa S.A., Banco BMG, Banco Cetelem, Banco Daycoval, Banco Digio, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco Estrela Mineira, Banco Inter, Banco Mercantil e Mercantil Financeira, Bancoob, Banco Pan, Banrisul, Barigui, Bradesco e Bradesco Financiamentos, BRB – Banco de Brasília, BV Financeira, Caixa, CCB Brasil, Facta Financeira, Itaú Unibanco e Itaú Consignado S.A., Paraná Banco, Safra, Santander e Olé Bonsucesso, e Sicred.
Em caso de dúvidas, o consumidor poderá entrar em contato com o Procon através do telefone: (48) 3621-9818 ou também no e-mail: procon@tubarao.sc.gov.br.
