A Polícia Civil de Laguna concluiu o inquérito de investigação de que funcionários de um posto de combustível estariam abastecendo veículos flex com etanol no lugar e ao preço do valor da gasolina. A denúncia foi feita pelo Procon em 14 de abril de 2020. Com a finalização das investigações, o caso foi encaminhado ao Poder Judiciário que dará vista ao Ministério Público para deliberação.
O Inquérito Policial foi concluído com o indiciamento de 6 pessoas pelos crimes de: Associação Criminosa, Crimes Contra as Relações do Consumo e Publicidade Enganosa, incluindo a proprietária do posto, seu esposo, que, embora não constasse das inscrições da empresa, matinha poder de mando sobre o negócio, e o próprio gerente do estabelecimento.
Após o recebimento da notícia-crime no ano passado, foram realizadas uma séria de diligências investigativas, as quais confirmaram a utilização de bicos sem identificação visual da natureza do combustível para o abastecimento de veículos que solicitavam o atendimento no referido estabelecimento.
Com o levantamento de informações preliminares, o Delegado de Polícia responsável pelo caso representou pela expedição de mandado de busca e apreensão no estabelecimento, o que foi deferido pela Vara Criminal da Comarca de Laguna, após manifestação favorável do Ministério Público local.
Em 21 de maio de 2020, a Polícia Civil, com o apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, deu cumprimento ao mandado de busca e apreensão no estabelecimento.
No local, foram flagrados 2 bicos sem identificação visual que registravam preço de gasolina (na época, R$ 3,44), mas que extraíam substância semelhante a etanol.
Durante a diligência, além da coleta de amostras para realização de perícia, foram apreendidas vasta documentações administrativas do estabelecimento, incluindo controle de abertura e fechamento dos bicos abastecedores.
Na ocasião, em razão dos fatos constatados no local, o gerente do estabelecimento e um funcionário foram autuados em flagrante por crime Contra as Relações de Consumo. Os trabalhos investigativos tiveram prosseguimento, inclusive para a apuração de eventual conduta dos proprietários do estabelecimento.
Durante essas diligências, foi apurado que o estabelecimento vinha praticando a conduta criminosa desde junho de 2019, quando houve alteração da administração do posto, o que gerou um prejuízo aos consumidores estimado em R$ 149.063,45.
