A Lei Aldir Blanc, de Emergência Cultural – Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal Nº 6, de 20 de março de 2020, em função da pandemia da Covid-19.

Pela referida Lei, ficou sob a responsabilidade da União repassar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3 bilhões, exclusivamente em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. No âmbito dos municípios, um dos critérios para o recebimento do recurso era de encaminhar um Plano de Ação, constando a proposta de repasse e aplicação do valor previsto.

A Prefeitura de Orleans, por meio do Departamento de Cultura iniciou o processo de adesão à Lei, compondo um Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc que, em conjunto, iniciaram estudos, participaram de cursos, webnários e elaboraram o Plano de Ação, o qual foi cadastrado na ‘Plataforma + Brasil, do Ministério do Turismo, com aprovação no início deste mês.

A partir disso, o Departamento de Cultura junto ao Comitê elaboraram dois editais para atender ao disposto nos incisos II e III, do art. 2º, da Lei Aldir Blanc, os quais tratam, de maneira geral, do repasse de recurso no valor total de R$ 174.236,88, por meio de subsídio mensal e/ou parcela única, além de chamadas públicas e similares para propostas de atividades.

Como estratégia de divulgação e sensibilização à participação da comunidade para adesão aos editais, o Departamento de Cultura e o Comitê farão reunião na próxima segunda-feira, 26, às 14h, no auditório do Centro Administrativo, com responsáveis pelos espaços culturais e artistas do município, a fim de apresentar os critérios de participação.