O policial militar da reserva Hélio Martins, 57 anos, denunciado pela 2ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte por crimes de racismo, injúria racial, ameaças, agressões e violência doméstica cometidos contra a sua namorada não poderá sair da cidade em que mora, São Ludgero, sem autorização do juiz.

A Justiça recebeu a denúncia contra um policial militar da reserva Hélio Martins, 57 anos, por supostos crimes de racismo, injúria racial, ameaça, agressão e violência doméstica cometidos contra a sua namorada e o filho dela e determinou as medidas cautelares pedidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O agora réu na ação penal pública está proibido de sair da cidade em que mora, São Ludgero, sem o conhecimento da Justiça. Também a pedido do MPSC, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de São Ludgero deve informar as medidas que está tomando para dar assistência à vítima e ao filho dela para que possam retornar à Alagoas, estado em que viviam antes de vir para Santa Catarina.

Segundo a Promotora de Justiça Iara Klock Campos, as medidas cautelares para que o investigado mantenha seus contatos atualizados e não possa sair da comarca onde reside são importantes para resguardar a correta aplicação da lei penal, já que logo após os fatos, teria se mudado para outro estado.

Além disso, a Promotora destaca que as medidas que deverão ser tomadas pelo CREAS visam a garantir atendimento socioassistencial à mulher e a seu filho, dando-lhes, inclusive, suporte para se deslocarem ao seu local de origem.

Hélio foi denunciado por crimes que teriam ocorrido em setembro, no apartamento em que ele vivia com a namorada e o filho dela. Além de ofensas à mulher e ao menino, de quatro anos de idade, o policial militar da reserva a teria agredido fisicamente e ameaçado. A violência teria sido motivada por questões de gênero e de raça.

Agressões e ofensas foram registradas em vídeos

O caso veio à tona quando um vídeo gravado pela vítima, que mostra o policial proferindo ofensas de cunho racista contra ela e assumindo que ele seria racista, foi publicado por ela nas redes sociais. Um inquérito policial foi instaurado após a divulgação dessas imagens.

Na denúncia, a Promotora de Justiça Iara Klock Campos entende que, em caso de condenação, as penas correspondentes às infrações penais, quando da mesma espécie, deverão ser cumpridas de forma cumulativa, sem prejuízo do cumprimento sucessivo das demais.

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