O deputado estadual Jessé Lopes será investigado pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina por incitação ao crime após uma publicação nas redes sociais incentivando as pessoas a saírem de casa durante o feriado e não usar máscara.
De acordo com o MPSC incentivar a população a desrespeitar as medidas de combate à pandemia de covid-19 previstas em decretos estaduais e municipais é um crime previsto no artigo 286 do código penal.
A investigação vai analisar as publicações do Deputado Jessé em sua conta no Twitter feitas no sábado (31). Ele replicou as postagens em outras redes sociais. Na primeira publicação, por volta das 22h de sábado, o parlamentar publicou o seguinte texto: “Neste feriado SAIA de CASA!! Vá viajar, vá no parque ou na praia!! E se puder NÃO USE MÁSCARA!”.
Neste domingo Jessé fez uma nova publicação em resposta à investigação. “Se cometi algum crime, foi o de não ser um PANACA que aceita quieto essas medidas autoritárias e politizadas. É hora de mostrar que NÃO QUEREMOS mais essas restrições!”.
O que dizem os decretos
Decretos estaduais que definem as medidas sanitárias contra a covid-19 proíbem frequentar as praias para tomar banho de sol ou para o lazer, sendo permitida apenas a prática esportiva individual, na orla marítima. Os decretos também tornam obrigatório o uso de máscaras na rua, em parques e em qualquer atividade ao ar livre.
As declarações do Deputado Estadual ocorrem justamente no momento em que Santa Catarina registra uma nova onda de aumento de casos de covid-19 e as redes hospitalares pública e privada voltam a apresentar a lotação dos leitos de enfermagem e de UTI em níveis superiores a 84%, em algumas regiões, sendo que muitas unidades já estão com a lotação esgotada.
Nas regiões litorâneas com maior incidência de movimento turístico, como Florianópolis e Balneário Camboriú, a Unimed já suspendeu os procedimentos cirúrgicos eletivos devido à lotação da rede hospitalar com pacientes de covid-19.
Esse quadro é resultado direto da superlotação das praias registrada no último feriadão, do dia de Nossa Senhora Aparecida (12/10), segundo as autoridades de saúde e especialistas da área. O agravamento da situação fez com que o MPSC recomendasse aos Prefeitos Municipais de Florianópolis e Balneário Camboriú a adoção de ações mais rigorosas de fiscalização durante o feriado de Finados. Em Imbituba, o Município de comprometeu com o MPSC a aumentar a fiscalização e a restringir o acesso ás praias por meio de um decreto que suspendeu alvarás e licenças para o comércio na orla e proibiu a permanência de pessoas na faixa de areia.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e as autoridades sanitárias do Estado e dos municípios, o uso de máscaras – não apenas em estabelecimentos comerciais e ambientes fechados, mas nas atividades desenvolvidas ao ar livre – já demostrou ser uma das medidas mais efetivas até o momento para evitar a propagação da covid-19, já que ainda não há tratamentos cientificamente comprovados contra a doença e a prevenção contra o contágio só pode ser efetuada por meio de ações que minimizem as possibilidades de contaminação pelo ar – as máscaras reduzem as chances de que uma pessoa seja infectada por meio da respiração – e pelo contato direto com o vírus, como a higienização com o uso de do álcool 70%.
