O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira um decreto que permitia o Ministério da Economia realizar estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. A revogação foi publicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União” de ontem.

Conforme o documento, os estudos da viabilização da privatização das UBSs previa alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas dos estados, Distrito Federal e municípios.

A medida não foi bem aceita pela oposição e órgãos como o Conselho Nacional de Saúde se manifestaram contrários. De acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS. “Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Fernando Pigatto, presidente do CNS.

Na tarde desta quarta-feira Bolsonaro informou que revogou o decreto e disse que o conteúdo não foi interpretado da maneira correta, que o Governo não tinha intenção de privatizar o SUS, mas sim incrementar melhorias nas UBSs.

Em sua página no Facebook, Bolsonaro justificou o mal entendido elencando alguns pontos:

– O SUS e sua falsa privatização.
– Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas.
– Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.
– O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.
– A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.
– Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado.

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