Zahyra Mattar

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Por pouco as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) de Santa Catarina não perdem o pequeno recurso que recebem do Governo do Estado. No projeto de lei encaminhado pelo executivo ao legislativo para instituir o Fundo Social, não foi atentato para o fato do percentual para as Apaes não integrar a matéria.

Desta forma, se fosse aprovado sem um complemento, as entidades poderiam ficar sem o recurso já a partir de 2022. Na prática, a proposta que institui o Fundo Social incorpora os Fundos de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, ao Microempreendedor Individual, às Sociedades de Autogestão e à instalação e manutenção de empresas no território catarinense (Pró-Emprego); de Desenvolvimento Social, Fundos Estaduais de Combate e Erradicação da Pobreza e de Apoio aos Municípios (Fundam); além de estabelecer regras para os repasses dos valores.

O relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB), apresentou a emenda aditiva e assegurou a continuidade dos repasses. Conhecida como Lei das Apaes, o pequeno montante repassado para estas entidades foi instituído em 2005, quando a Casa era presidida pelo deputado Júlio Garcia.

Na época, a regra foi aprovada por unanimidade e tornou Santa Catarina pioneira neste tipo de lei. Com a correção feita, a proposta agora está pronta para ser votada pelo Plenário do Parlamento.

Com informações da Agência AL
Foto: Bruno Collaço | Agência Alesc

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Era uma questão de tempo! A Superintendência de Vigilância em Saúde (SUV) de Santa Catarina confirmou na noite desta terça-feira (21) a identificação do primeiro caso da variante Ômicron do coronavírus.

O paciente é um homem de 66 anos, morador de Jaraguá do Sul, que retornou de uma viagem da África do Sul deste mês. Ele apresentou os primeiros sintomas no dia 9. O idoso tinha o esquema vacinal completo e teve um quadro gripal leve, sem necessidade de hospitalização.

Outros 56 casos de Covid-19 suspeitos da variante Ômicron são investigados e monitorados nos municípios de Balneário Camboriú (1), Biguaçu (2), Camboriú (1), Florianópolis (46), Palhoça (2), Canoinhas (1), Santo Amaro da Imperatriz (1), São Francisco do Sul (1) e São José (1).

Um total de 36 amostras foram encaminhadas nesta segunda-feira (20) para sequenciamento na Fiocruz/RJ e as outras 20 serão encaminhadas para o Laboratório de Bioinformática da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Superintendente de vigilância em saúde, Eduardo Macário destaca que a variante Ômicron é uma grande preocupação para a saúde dos catarinenses, considerando a sua característica de ter uma capacidade de transmissão muito maior do que as variantes já identificadas.

“Essa nova variante pode provocar uma interrupção na tendência de redução nos casos de Covid-19 em nosso estado. Dados do Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos apontam que, em menos de uma semana, a variante Ômicron passou a ser responsável por 73% de todos os casos confirmados nos EUA. Estima-se que mais de 100 mil infecções ocorreram em um único dia em Nova Iorque, portanto essa nova variante não deve ser menosprezada”, alerta.

Macário afirma ainda que as vacinas em uso no Brasil se mostram altamente eficazes na prevenção de casos graves, hospitalizações e mortes. “As primeiras informações apontam que as vacinas são eficazes e protegem contra formas graves, hospitalizações e mortes pela variante Ômicron. O Estado tem doses suficientes para vacinar a população que ainda não iniciou, não recebeu a segunda dose e não recebeu a dose de reforço após 4 meses”, confirma.

Uso da máscara é imprescindível
A variante Ômicron foi detectada pelo Instituto Nacional de Doenças Transmissíveis da África do Sul (NICD) em 25 de novembro deste ano a partir de amostras retiradas de um laboratório cerca de dez dias antes.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), já se sabe que a Ômicron é uma variante altamente transmissível e com grande número de mutações. Os sintomas mais comuns são: cansaço extremo, dores pelo corpo, dor de cabeça e dor de garganta.

Já se sabe que o vírus é transmitido por aerossóis, ou seja, por gotículas respiratórias expelidas quando uma pessoa fala, canta, tosse ou espirra, sem estar protegida pela máscara.

Diante disso, o uso de máscara é imprescindível. “Medidas simples como uso de máscaras em ambientes fechados e em abertos em que não for possível manter o distanciamento é essencial. Evitar aglomerações e dar preferência a ambientes ventilados também são eficazes para reduzir o risco de transmissão”, relembra o superintendente.

Fonte e foto: Governo do Estado

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O zagueiro Gabriel e o goleiro Matheus foram oficialmente apresentados nesta terça-feira (21) no Estádio Aníbal Costa. Os reforços para o Catarinense 2022 já treinam com todo o elenco do técnico Raul Cabral.

O zagueiro Gabriel tem 26 anos, é natural de Brasília e tem passagens por clubes como Barra-SC, Pelotas, Marcílio Dias, Internacional, Fortaleza e Grêmio.

Formado nas bases do Grêmio, ele tem boa técnica e é um atleta bastante ágil. Já Matheus é goleiro, tem 24 anos e é natural de Fortaleza e tem passagens por Capivariano, Grêmio Prudente e Fortaleza, no qual iniciou nas bases.

O Campeonato Catarinense Série A 2022 inicia no dia 23 de janeiro. O primeiro adversário do Hercílio Luz é o Juventus.

Foto: Patrícia Amorim | HLFC

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Amado por uns e odiado por outros, o Refis é uma maneira de as prefeituras receber aquilo que lhes é devido e do contribuinte respirar aliviado por não ter dívidas.

Sim! Existem críticas quanto ao método. Muitos acreditam que, por pagarem em dia, quem atrasa não deveria ter a chance de quitar o que deve com descontos. Mas será que, na prática, é isso mesmo que ocorre?

Conforme o secretário de fazenda da prefeitura, Raphael Bianchini da Silva, a resposta é não. “As pessoas acreditam que o fato de perdoarmos as multas gera algum tipo de vantagem para os inadimplentes. Na verdade, não é bem assim: além de pagar o imposto do ano, esta pessoa pagará o atrasado”, explica Raphael.

Outro ponto importante: oportunizar que as pessoas paguem e a prefeitura receba é muito mais vantajoso para todos do que ficar sem o dinheiro. “Muitas vezes aquele R$ 100 mil que entra do pagamento dos atrasados é justamente o que precisávamos para reformar uma escola”, justifica o secretário.

Prova disso é o resultado da edição deste ano do Refis, iniciado em 15 de julho e finalizado agora, no último dia 17 de dezembro: houve aumento de 46,15% nos atendimentos, o que corresponde a um total de 8.587 em relação ao mesmo período do ano passado.

Além disso, no comparativo entre 2020 e 2021, houve um incremento de 55,28% no volume de parcelamentos concretizados, com um total de 6.279, e de 64,9% no volume de valor total parcelado, o que corresponde a um montante de R$ 13.868.287,54.

“A maioria dos contribuintes que nos procuram deixaram de pagar o IPTU ou outros tributos municipais porque perderam o emprego ou um familiar adoeceu e o recurso foi empregado na saúde, por exemplo. Claro que existem as exceções, mas a maioria é honesta e não quer dever. E isso é algo que pode acontecer com qualquer um de nós”, reconhece o secretário.

A Celesc preparou uma série de ações específicas para atender a alta da demanda no setor de energia elétrica por conta da temporada de verão em Santa Catarina e, assim, garantir ainda mais confiabilidade ao sistema.

Entre os investimentos, previstos para todo o estado, em especial no litoral, está a contratação de equipes de reforço, realocação de pessoal para áreas com mais movimento, além de aquisições de transformadores, torres e a ampliação da capacidade das subestações.

A vinda de milhares de turistas para o litoral catarinense, somado ao número de habitantes das cidades, o crescimento abrupto do consumo provocado pelo uso intensivo de eletrodomésticos e a incidência 35% maior de temporais no verão, criam um cenário sazonal desafiador para a Companhia.

O plano de ação está norteado em três grandes frentes: reforço do sistema, manutenção preventiva e ampliação do número de equipes para atendimento de emergências.

Especificamente para a temporada 2021/2022, estão sendo contratadas mais 10 equipes com caminhões pesados que atuarão nas regiões de Florianópolis, Joinville, Itajaí e Tubarão.

Estas regiões costumam concentrar o maior número de turistas, tendo as praias como principal destino. Ao todo, serão mais de 1200 profissionais, entre eletricistas e atendentes comerciais, para fazer frente às ocorrências em campo entre os meses de dezembro e março nas regiões do litoral.

Também com foco na operação, foram adquiridos dois novos transformadores móveis (subestações volantes) totalizando um acréscimo de 80 MVA, demanda suficiente para atender a população de municípios como de Porto Belo e Itapema somados.

Além disso, também foram adquiridas mais seis torres modulares para linhas de alta tensão, trazendo um maior dinamismo no restabelecimento da rede em caso de ocorrências na alta tensão.

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A região Sul de Santa Catarina deverá ficar sem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda esta semana. Em assembleia na manhã desta terça-feira (21), os trabalhadores decidiram que irão aguardar até esta quinta-feira (23) pelo pagamento da segunda parcela do 13° salário.

Caso a empresa OZZ Saúde, administradora do serviço em Santa Catarina, não deposite o valor, os servidores não vão cumprir o restante do aviso prévio. Na região de Tubarão, Criciúma e Araranguá são cerca de 120 profissionais.

Somente o setor de regulação, responsável por direcionar as ambulâncias para os destinos, 100% dos funcionários devem aderir ao que foi decidido na assembleia. E isto inviabiliza a operação.

“Quanto aos servidores que atuam nas ambulâncias, estima-se que entre 60% a 70% deles não vão cumprir o aviso prévio caso o pagamento não seja feito”, confirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Criciúma e Região (SindiSaúde), Cleber Ricardo da Silva Cândido.

Em nota aos funcionários na noite desta segunda-feira (20), a diretoria da OZZ Saúde afirma que “não está definido como se dará a continuidade da prestação do serviço do SAMU após o dia 31 de dezembro”.

A empresa diz ainda que aguarda o posicionamento do estado “quanto a prorrogação do contrato de gestão do Samu”. Na nota, a OZZ explica que “se isso ocorrer os avisos prévios em andamento serão suspensos e a segunda parcela do 13° salário paga neste mês”.

E continua: “caso não haja a prorrogação do contrato com a administração pública, a referida verba será devidamente paga com a rescisão contratual”, a partir de janeiro de 2022.

É preciso lembrar que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) já manifestou, no início deste mês, de que não há tempo suficiente para o processo de licitação do governo do estado ocorrer antes do término do contrato com a OZZ Saúde.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) lançou o edital para a contratação do serviço no dia 28 de outubro. A apresentação das propostas deveria ocorrer até o dia 14 deste mês, com abertura dos envelopes no dia 15 e a divulgação do resultado nesta terça-feira (21).

Contudo, houve atraso no processo e a abertura dos envelopes está programada apenas para o dia 5 de janeiro do próximo ano. Em resumo: o estado ficará, com ou sem greve, sem a cobertura do serviço nos primeiros cinco dias de 2022.

A prorrogação do contrato, como sugere a nota da OZZ Saúde, também não é possível. Diante de uma série de relações e denúncias, uma determinação do próprio TCE-SC, ainda em setembro, impede esta manobra.

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