Silvana Lucas
Tubarão
Somente no mês passado quase 30 requerimentos de medida protetiva de urgência foram encaminhados ao fórum da comarca de Tubarão pela Delegacia da Criança, do Adolescente, e de Proteção à Mulher e ao Idoso da Cidade Azul (Dpcapmi).
“Em média, três mulheres procuram a delegacia por dia”, informou uma oficial da Dpcapmi. Este número ainda não representa a totalidade de casos porque muitas não chegam a denunciar o crime.
“Isso ocorre em função da própria discriminação que a mulher acha que sofrerá na delegacia, pela própria vergonha de procurar ajuda, pelo fato de ter sido agredida ou também, infelizmente, algumas considerarem este fato como algo ‘normal’. Ressaltamos que a violência sofrida pelas mulheres precisa ser efetivamente combatida”, alerta o juiz Maurício Fabiano Mortari, do juizado especial criminal e de violência doméstica e familiar de Tubarão.
Conforme o magistrado, muitas campanhas educativas são realizadas para diminuir esta situação. “Conscientização é o ponto inicial para combater este tipo de violência. Temos a constatação que apesar de todo trabalho realizado neste sentido e pela aplicação da Lei Maria da Penha, os crimes não tão graves, como lesões corporais leves, ameaças e violências psicológicas têm aumentado em nossa região. Felizmente, o que notamos é uma redução nos crimes mais graves, como os estupros e homicídios. Mesmo assim, a realidade é preocupante”, informa Maurício.
Para a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tubarão, Vera Regina Rodrigues, a mulher tem que denunciar o agressor. “A primeira porta é a da delegacia. Existem vários serviços disponíveis nas cidades para auxiliarem as mulheres, mas primeiro ela tem que denunciar, sem isto os crimes continuarão”, orienta Vera.
Nova legislação
No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do senado que classifica o ‘feminicídio’ como um crime hediondo e o incluiu como homicídio qualificado. O novo texto modifica o Código Penal atual para incluir o crime de assassinato de uma mulher por razões de gênero, entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto agora irá para aprovação presidencial.
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