Zahyra Mattar
Tubarão
Em 26 de julho de 2011, a confirmação de que, após extensa investigação e auditoria do governo catarinense, existiam milhões a serem resgatados de entidades que receberam verba pública e nunca comprovaram a correta aplicação do dinheiro, colocou em xeque a transparência e idoneidade das subvenções sociais.
Mesmo após o escândalo, o processo nunca foi interrompido. A Casa Civil nunca emitiu qualquer pronunciamento oficial sobre o assunto. O estado também nunca revelou o nome das entidades envolvidas.
A investigação prossegue? O recurso foi devolvido? Os representantes destas entidades foram punidos? Mesmo com o clamor público, estas perguntas, passados quase dois anos, seguem sem resposta.
Do total de instituições que receberam subvenções em 2009, 111 terão que devolver os recursos integralmente aos cofres do estado. Juntas, acumulam uma dívida de R$ 6.389 milhões.
Todas passaram por uma primeira auditoria, em abril de 2011, e não conseguiram comprovar a aplicação do dinheiro. Do total de instituições, 107 são do sul catarinense (veja detalhes no quadro abaixo).
O mais preocupante, contudo, é que este caso possivelmente é somente a ponta do iceberg. O estado ainda precisa efetuar o levantamento e auditar as subvenções dispensadas em 2010, 2011 e no ano passado. Quando isso será feito? Outra boa pergunta!
São aproximadamente R$ 6,4 milhões sem comprovação
Em abril de 2011, a secretaria estadual da fazenda, na época responsável pela liberação das subvenções sociais, chamou mais de mil entidades para prestar contas do dinheiro que receberam em 2009, ano em que R$ 63,9 milhões doados pelos contribuintes ao Fundo Social foram repassados à sociedade por meio de 5,3 mil processos.
Do total de instituições, 111 terão que devolver os recursos integralmente aos cofres do estado. Juntas, acumulam uma dívida de R$ 6.389 milhões. Todas passaram por auditoria e não conseguiram comprovar a aplicação do dinheiro.
O que chama a atenção é que, das 111 entidades, 107 são do sul catarinense. Outras duas são de Balneário Camboriú e mais duas de Santo Amaro da Imperatriz. No topo, está Laguna, onde as entidades, juntas, terão que reembolsar R$ 3,2 milhões ao estado.
Na sequência, aparecem Imbituba, Braço do Norte, Capivari de Baixo, São Martinho e Tubarão. Até que a situação seja regularizada, todas as instituições relacionadas estão impedidas de receber verba pública.
Seis maiores devedores
Os valores correspondem ao total a ser devolvido por todas as entidades sediadas nos municípios relacionados, cujas prestações de contas estão irregulares. Os nomes das instituições nunca foram divulgados pelo estado.
Posição Municípios Valor
1ª Laguna R$ 3,2 milhões
2ª Imbituba R$ 776 mil
3ª Braço do Norte R$ 680 mil
4ª Capivari de Baixo R$ 413 mil
5ª São Martinho R$ 271 mil
6ª Tubarão R$ 260 mil
Repasse de verba precisa ser revisto
As entidades precisam de ajuda. Muitas realizam o trabalho sério e idôneo, que deveria ser feito pelas prefeituras, pelo estado, pelo governo federal. Mas o repasse de subvenções deve ser revisto, deve ter regras mais claras e severas. Ou então extinto e uma nova forma de auxílio, mais transparente, deve ser adotada.
Também existe um outro aspecto que precisa ser lembrado. Nem todos agem de má-fé. Por desconhecimento das leis, da forma como deve ser feita uma prestação de contas, por exemplo, muitas entidades acabam por aparecer na lista de devedores.
Mesmo sem o intuito de causar prejuízo, algumas são obrigadas a devolver o recurso ou parte dele. Outras conseguem comprovar que houve erro e corrigir. Mas, até que isso ocorra, fica a humilhação e o estigma de ter ‘culpa no cartório’ mesmo sem ter.
Fundos estaduais
■ Há 41 fundos especiais em Santa Catarina. Destes, 37 são vinculados ao poder executivo.
■ Os fundos concentram recursos derivados da arrecadação para determinada finalidade especial.
■ O saldo para investimentos dos fundos, descontadas as deduções constitucionais aos poderes e vinculações legais e administrativas, foi de R$ 230 milhões no ano passado.
O que é o Fundo Social
■ Fundo de natureza financeira constituído com a reserva de recursos públicos para financiar programas e ações de inclusão e promoção social.
■A liberação dos recursos é feita, na maioria das vezes, por indicação de parlamentares.
■ Nos quatro anos de operação, 56% do total de recursos foram destinados a subvenções com valores de até R$ 5 mil. Convênios de até R$ 10 mil absorveram 77% dos recursos.
Para receber, basta pedir
A obtenção de uma subvenção social por parte do governo de Santa Catarina não obedece nenhum tipo de regra ou critério que permita, antes da aprovação do recurso, certificar-se de informações básicas, como um endereço, por exemplo.
Dos repasses feitos em 2009, pelo menos 87 instituições da Grande Tubarão contempladas com subvenções não disponibilizam nenhum tipo de informação.
Não existe nem mesmo um endereço, telefone ou dispositivos na internet, como um perfil em uma rede social, por exemplo, que comprovem, validem a sua existam.
Deste total de entidades que só têm nome, 28 nem sequer aparecem nos sites de busca. O restante pode ser visto em notícias de blogs e prefeituras, por exemplo, mas sem que seja possível encontrar um responsável ou contato.
