Tubarão
Foi derrubada ontem a liminar que suspendia as revistas íntimas em presídios de Santa Catarina. O Departamento de Administração Prisional (Deap) informou que as revistas estão mantidas nas unidades prisionais em todo o estado.
A decisão foi tomada pelo desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, do Tribunal de Justiça catarinense (TJSC), que atendeu o pedido de mandado de segurança da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para o jurista, a proibição gera insegurança para a sociedade e ao sistema prisional.
“A prática de ordenar que os visitantes tirem a roupa é vexatória e fere a dignidade humana”, declara a defensora pública Ana Carolina Cavalin, responsável pelo pedido de suspensão das revistas. Ela avisa que irá recorrer da decisão.
O Ministério Público ainda deve apresentar um parecer e em seguida será levado para votação para a Câmara de Direito Público. Aos desembargadores cabem definir se a decisão prevalece ou não. Em todos os casos caberá recurso.
