O promotor do Rio Grande do Sul Eugênio Paes Amorim foi suspenso por 53 dias sem direito a salário pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por nove votos a dois, os conselheiros puniram o promotor por manifestação ofensiva e incentivadora do ódio e da intolerância em publicações feitas na internet, em março de 2018. (leia abaixo)

Conforme o órgão, após a publicação do acórdão da decisão, o CNMP notifica o Ministério Público do RS. Cabe ao procurador-geral de Justiça do estado aplicar a pena de suspensão. Não há prazo definido para isso. O promotor pode recorrer da decisão, ao próprio CNMP.

O julgamento do processo administrativo disciplinar aconteceu na terça-feira (11), em Brasília. Os conselheiros do CNMP votaram a partir de uma portaria da Corregedoria Nacional, de maio daquele mesmo ano, que destacou publicações feitas por Amorim em que afirma ser “anti-socialista”, além de insultar partidos de esquerda e questionar o envolvimento da vereadora Marielle Franco com o narcotráfico.

Na portaria, o corregedor Orlando Rochadel Moreira sustentou que Amorim se manifestou de maneira ofensiva e incentivou o ódio e intolerância. Os conselheiros votaram cinco pontos levantados pelo corregedor com relação ao que foi publicado pelo promotor:

– ofendeu a imagem e atacou o partido político PSOL;

– incitou a proibição da ideologia comunista;

– exprimiu ódio a minorias;

– denegriu e menosprezou atribuição constitucional do Ministério Público disposta no artigo 127, “caput” da Constituição Federal;

– comprometeu a imagem dos milhares de membros do Ministério Público Eleitoral que atuam de maneira imparcial para garantir a lisura das eleições ao longo de todo o Brasil.

Ao anunciar o resultado da votação, o presidente do CNMP, Antônio Augusto Brandão de Aras, destacou a responsabilidade dos membros do MP em manter a confiança do órgão perante a sociedade.

“A liberdade de expressão não está em jogo aqui. Me preocupa a questão de qual grau de confiança que tem o jurisdicionado num membro do MP que contraria o seu próprio dever elementar: o regime democrático com a defesa das minorias O que há de pensar de um juiz que vai julgar uma causa que ele já julgou a causa no seu Facebook, só faltando apenas a concreção dos nomes das partes”.

Aras citou ainda a defesa das minorias como um dos papéis dos membros do MP. “Como homens e mulheres públicos que somos, pela natureza dos cargos que ocupamos, nós precisamos justificar o contribuinte que nos paga para que nós defendamos a democracia em todas as suas dimensões. Asseguremos as minorias. Democracia sem minoria não existe, é totalitarismo”, justificou.

Publicações

No dia 18 de março de 2018, Amorim escreveu, às 20h57: “Ou o Brasil acaba com a esquerda ou a esquerda acaba com o Brasil!!!.”

No mesmo dia, às 21h41 ele postou “eu sou anticomunista” acompanhado do símbolo comunista da foice e do martelo dentro de uma sinalização de proibição. O promotor escreveu:

“Eu tenho orgulho por ser anti-socialista. #chegademimimiminorias, somos Brasil, somos essa pátria amada brasileira. Se quiserem nos dividir, Drª Marília Castro estamos com a senhora. Se quiserem nos dividir, estaremos unidos. PSOL, resolvam seus problemas políticos, sem atacar opiniões de ninguém. Não vamos se curvar a ditadura socialista. Que nos dividem para conquistar.”