Promotorias de Justiça das áreas da educação, da saúde e cidadania irão, junto com a sociedade, levantar os problemas e buscar soluções para as questões sociais que resultam no crescimento da criminalidade no bairro Ingleses do Rio Vermelho, especialmente a Servidão Vicentina Custódia dos Santos, onde o policial militar Luiz Fernando de Oliveira, de 35 anos, foi morto durante uma ocorrência relacionada ao tráfico de drogas na última sexta-feira (11). O procedimento foi instaurado pelos Promotores de Justiça Daniel Paladino (30ª Promotoria de Justiça da Capital, área dos cidadania), Marcelo Brito de Araújo (25ª Promotoria de Justiça da Capital, área da educação) e Fabrício José Cavalcanti (33ª Promotoria de Justiça da Capital, área da saúde).
“O local vêm experimentando um alto índice de crescimento demográfico desordenado que impacta negativamente em vários aspectos do cotidiano das pessoas, como a mobilidade urbana, o saneamento e o meio ambiente, a segurança, a saúde e a educação”, consideram os Promotores de Justiça. O procedimento visa apurar a necessidade de promoção de políticas públicas na região que tutelem o direito à moradia, saneamento básico, dentre outros igualmente importantes, garantindo, por outro lado, a ocupação correta e ordenada do solo, de forma a se evitar, como consequência, o recrudescimento da violência e perturbação da paz social, como tem sido recorrente no local. Para a busca de soluções, o Ministério Público pretende fomentar a participação da sociedade civil nas discussões, através das associações de bairro, Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entre outras entidades, junto com os poderes constituídos, como a Prefeitura de Florianópolis e as forças de segurança pública.
O primeiro ato no inquérito civil foi requisitar, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Florianópolis, esclarecimentos sobre as providências que foram ou estão sendo tomadas em relação as edificações construídas irregularmente no bairro Ingleses do Rio Vermelho. O prazo para resposta é de 30 dias, a contar do recebimento do ofício. O soldado Luiz Fernando de Oliveira estava lotado no 21º Batalhão de Polícia Militar e ingressou na PM em 2013. Ele integrava a guarnição que foi averiguar uma denúncia de que um homem, armado com um fuzil, estava em uma casa no Bairro Ingleses, no Norte da Ilha. Ao chegar no local, a equipe foi surpreendida com uma “rajada” de fuzil, que atingiu o policial. Ele chegou a ser encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte, mas não resistiu aos ferimentos.
O homem que matou Luiz Fernando foi morto durante confronto com a polícia na manhã de sábado (12). Logo após o óbito do policial militar, foi motada uma força-tarefa para localizar o suspeito, que havia fugido em direção à mata, segundo a corporação. Com o homem, foi encontrado um fuzil AK 47, com três carregadores e munições, e uma pistola. Segundo o delegado responsável pelo caso, Ênio Matos, a investigação está em andamento. De acordo com ele, não há indícios de que a ocorrência tenha sido uma emboscada.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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