Pescaria Brava/Jaguaruna

Um homem de 31 anos foi preso, após ser acusado de estuprar e uma criança de 6 anos, em Pescaria Brava. A prisão ocorreu em Jaguaruna, nesta sexta-feira (3).

O caso foi apresentado à Delegacia de Polícia por meio do Conselho Tutelar de Pescaria Brava. De acordo com os profissionais de segurança pública há provas e também indícios da autoria do crime. A prisão preventiva do homem foi pedida após os policiais tomarem conhecimento, que o suspeito almejava deixar a cidade.

O suspeito foi preso por volta das 22h, na Cidade das Praias e levado ao Presídio Masculino de Tubarão, onde deve esperar o julgamento. O mandado de prisão foi deferido pela Justiça de Laguna.

Conforme legislação brasileira, fica caracterizado como estupro de vulnerável a prática de atos de conotação sexual ou conjunção carnal, em que a vítima é menor de 14 anos. O crime está previsto pelo artigo 217-A do Código Penal. O crime de estupro de vulnerável fica configurado tanto pelo ato sexual, quanto pelo ato libidinoso, que pode ser caracterizado até mesmo pela contemplação lasciva, sem a necessidade de existir o contato físico entre autor e vítima.

Com o reconhecimento da imaturidade em crianças com idade menor de 14 anos, a legislação brasileira as protege de qualquer tipo de iniciação sexual realizada por um adulto. Tem-se por certo de que esse tipo de prática poderia trazer riscos ao seu desenvolvimento e também podendo afetar de forma imprevisível a sua personalidade.

A vulnerabilidade é considerada absoluta e inquestionável em casos de atos libidinosos com menores de 14 anos. Também é considerada vulnerável toda e qualquer pessoa que apresentar algum tipo de enfermidade ou deficiência mental que afete o seu discernimento, ou seja, sua capacidade de tomar tal decisão, para a prática do ato sexual.

Penas previstas

Em regras gerais, a pena prevista para uma pessoa que comete o crime de estupro de vulnerável é de 8 a 15 anos de prisão. Nos casos em que a prática deste crime gerou algum tipo de lesão corporal de natureza grave para a vítima, a pena varia de 10 a 20 anos de prisão.

Em situações mais extremas, em que além da conduta do crime de estupro vulnerável, o resultado desta prática foi a morte da vítima menor de 14 anos, a pena aumenta ainda mais. Nesses casos, o autor sofrerá penalidade que pode variar de 12 a 30 anos de reclusão.