A Polícia Militar (PM) encerrou neste domingo (2), um evento clandestino com seis pessoas em uma residência, em Gravatal. As aglomerações e eventos estão proibidos na cidade por decreto municipal para conter a transmissão do coronavírus. Em alguns municípios, quem organiza e participa desse tipo de evento está sujeito à prisão.

De acordo com os profissionais de segurança pública, uma mulher de 26 anos foi notificada por ter promovido o churrasco para amigos. Esta não foi a primeira vez que a polícia é chamada para atender esse tipo de ocorrência nesta residência.

Segundo a PM, a proprietária da casa precisou assinar um termo circunstanciado de ocorrência. A realização de festas e eventos durante a quarentena pode ser enquadrada em inúmeros crimes previstos na Lei. Porém, depende das regulamentações estaduais e municipais. No entanto, neste caso há infração de: medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do Código Penal. Quando o organizador de evento em sua casa, não apenas infringe medida sanitária, porém, possui efetivamente a intenção de propagar a epidemia ou pandemia por meio da reunião de pessoas em sua casa, pode incidir no crime do artigo 267 do CP, enquadrado como: Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênico.

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