As eleições municipais ainda não iniciaram oficialmente, mas os ataques virtuais já puderam ser vistos nas redes sociais do Município de Braço do Norte.
Na última sexta-feira (21), a 44ª Zona Eleitoral de Braço do Norte publicou decisão do Juiz Eleitoral, o qual determinou que a Polícia apure a conduta de C. E. de O. C., dono do perfil e autor das fake news.
Com o uso do pseudônimo “Radar BN”, por meio de um perfil no Facebook, o autor passou a atacar o Prefeito de Braço do Norte e pré-candidato à reeleição, Beto Kuerten Marcelino, além de seu Chefe de Gabinete, Ramon Beza, e o Supervisor de Compras, Wando Furlan Ceolin.
O PSD de Braço do Norte representou o caso à Justiça Eleitoral, que considerou propaganda irregular negativa e determinou, por meio de liminar, que o Facebook retirasse o perfil da internet, além de trazer as informações do IP de acesso do perfil “Radar BN”.
Segundo o advogado do partido, Maicon Schmoeller Fernandes, com o IP informado pelo Facebook, foi localizado o provedor. “E, por meio deste, se identificou o nome, endereço e CPF do autor dos ataques ilegais”, afirma.
Conforme Maicon, o Ministério Público Eleitoral viu, inclusive, que a conduta pode configurar crimes previstos no Código Eleitoral. “Razão pela qual o próprio Ministério Público pediu à Justiça Eleitoral que o caso fosse encaminhado à Polícia”, explica.
Em casos de crimes eleitorais, a competência para investigação é da Polícia Federal.
Cada postagem ilícita pode render ao autor multa de 5 mil a 25 mil reais, além da possibilidade de responsabilização por crimes que tem pena de até 08 anos.
