Lily Farias
Tubarão
A média de arrecadação de impostos em Tubarão, nos últimos dois anos, foi de R$ 9 milhões. E tudo indica que este montante não será facilmente ultrapassado. Pelo menos não por enquanto, avalia o secretário da fazenda da prefeitura, Romilton Ribeiro Nunes, o Tom.
Até esta terça-feira, o município tinha arrecadado quase R$ 3 milhões apenas. “É importante para o município arrecadar os tributos. É desta forma que conseguimos converter os valores em obras e serviços para a comunidade”, lembra o secretário.
A preocupação de Tom é reduzir a dívida dos contribuintes com o município. O valor, hoje, passa dos R$ 50 milhões. Uma das tentativas é o lançamento, ainda neste ano, de mais um edição do programa de recuperação fiscal, o Refis.
Segundo o secretário, quem está em débito precisa de organizar e aproveitar a oportunidade única. Tom antecipa que o Refis será estabelecido pela prefeitura apenas este ano.
Poderá renegociar a dívida quem estiver com imposto de 2011 e do ano passado em atraso. De acordo com Tom, o projeto será encaminhado à câmara até o fim do próximo mês.
“Quem paga em dia questiona se esse programa é justo. Entendo a indignação do bom pagador. Mas é preciso esclarecer que quem paga em dia ganha 20% de desconto, e quem está em débito com a prefeitura vai pagar multa e juro, com redução, mas vai pagar”, conceitua.
Legislação tributária é extensa
Entre os desafios que o secretário da fazenda da prefeitura de Tubarão, Romilton Ribeiro Nunes, o Tom, encontra na pasta é em relação a legislação tributária do município. Segundo ele, as leis são muito dispersas.
“No momento fazemos um estudo, junto com analistas fiscais, para tentar melhorar essa legislação e aumentar a arrecadação do município”, antecipa o secretário.
Outra questão a ser trabalhada é a melhoria e a regulamentação de algumas leis para a secretaria ter um controle maior do tributo declarado e arrecadado. Isto fará com que o número de sonegadores de impostos seja menor.
Nota fiscal eletrônica: Sistema deve ser melhorado até o fim do ano
Outro ponto a ser revisto no âmbito da secretaria da fazenda da prefeitura de Tubarão é a situação da nota fiscal eletrônica. O município já disponibiliza o documento virtual para os empresários, mas ainda não é obrigatório.
“A prefeitura já tem um decreto e dependemos de ajustes no sistema para poder tornar obrigatória a emissão destas notas”, especifica o secretário da fazenda, Romilton Ribeiro Nunes, o Tom.
Para ele, a maior dificuldade hoje para disponibilizar as notas fiscais eletrônicas é a deficiência no sistema da prefeitura. “A meta é que tudo esteja em pleno funcionamento até o fim do ano”, prevê.
Quanto ao Imposto de Transmissão de Bens e Imóvei (ITBI), o secretário garante que será mais rígido. De um modo geral, as pessoas fazem a escritura de um imóvel com valor muito acima do preço de mercado, mas na hora de declarar o imposto o preço é bem menor.
“Estudamos uma forma de que o imposto seja pago em cima do valor real da transação. Mas isso será bem pensado para criar um decreto bem elaborado e que não acarrete problemas futuros”, afirma.
Romilton Ribeiro Nunes, o Tom
Cargo atual: secretário da fazenda da prefeitura de Tubarão.
Equipe: a pasta é composta por 23 servidores. Tem como função formular, coordenar e executar a política fiscal-fazendária do município, aprimorar a eficiência na arrecadação, cadastrar, lançar e arrecadar as receitas municipais, além de fiscalizar o lançamento e o recolhimento de tributos.
Currículo: servidor concursado há 11 anos e meio, tem graduação em ciências contábeis pela Unisul. Pós-graduação em direito constitucional e qualificação em direito administrativo, direito tributário e direito trabalhista. Já atuou com perícia contábil na justiça do trabalho.
