Tubarão
Um projeto de lei protocolado na Câmara de Tubarão no início da semana quer instituir o Programa Farmácia Solidária, para fornecer medicamentos à população de baixa renda e/ou idosos residentes no município.
O programa, de autoria do vereador Dalton Luiz Marcon (PSD), prevê a implantação de uma unidade de recepção de medicamentos doados, triagem e distribuição dos produtos à população. Pelo projeto, a prefeitura fica encarregada de, entre outras funções, firmar convênios com laboratórios, distribuidores de medicamentos, estabelecimentos comerciais fármacos, empresas, associações, entidades e demais órgãos visando à arrecadação de medicamentos de forma gratuita para o programa.
O Farmácia Solidária fica vinculado à estrutura administrativa da prefeitura, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão. Para se beneficiar do programa, o interessado deverá morar no município e estar credenciado junto à Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão.
O projeto determina que o programa Farmácia Solidária efetue o descarte dos medicamentos vencidos ou que tenham a sua qualidade prejudicada. Prevê ainda que seja feito um cadastro das pessoas a serem beneficiadas, observados os dados cadastrais e documentos exigidos pelos demais programas desenvolvidos pela Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão.
