terça-feira, 30 abril , 2024
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Audiência pública debate projeto de regionalização do saneamento em SC

Redação SC
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Audiência pública debate projeto de regionalização do saneamento em SC

Nesta terça-feira (30), às 17h30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa realiza uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar (PLC) do Poder Executivo que trata da regionalização dos serviços públicos de saneamento básico em Santa Catarina. O evento, solicitado pelo deputado Camilo Martins (Podemos), presidente da comissão e relator do PLC, ocorre no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.

Marco legal do saneamento

  • O PLC 40/2023, protocolizado no fim do ano passado, propõe a instituição da Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina (Mirae-SC) e sua estrutura de governança, em conformidade com o Marco do Saneamento Básico, lei federal de 2020.
  • O objetivo é cumprir as metas estabelecidas no Marco do Saneamento Básico, incluindo a universalização do acesso à água tratada e da coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Proposta de regionalização

  • O projeto do governo estadual visa a regionalização dos serviços de saneamento, condição necessária para receber recursos da União e financiamentos com recursos da União.
  • Propõe a criação de uma única microrregião em todo o estado, com três câmaras temáticas formadas por municípios atendidos pela Casan, empresas privadas e empresas públicas municipais.

Tramitação do PLC

  • Inicialmente em regime de urgência, o PLC 40/2023 teve a urgência retirada em março.
  • Está sob análise da CCJ e será apreciado também pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

TJ moderniza inscrições para preferência e sustentação oral no Eproc

Redação SC
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TJ moderniza inscrições para preferência e sustentação oral no Eproc

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Emenda Regimental TJ n. 40/2024, implementou mudanças significativas no procedimento de inscrições para preferência na ordem de julgamento e para sustentação oral no sistema Eproc. Essa atualização também abrangeu alterações no Regimento Interno do TJSC.

Processo simplificado e modernizado

  • A partir de 10 de maio de 2024, os advogados, defensores públicos e procuradores devem realizar as inscrições exclusivamente no sistema Eproc.
  • As inscrições serão permitidas até as 12 horas do dia útil anterior à data da sessão, tanto para sessões virtuais quanto para sessões presenciais, seja por videoconferência ou físicas.

Novas regras para sustentação oral

  • A Emenda Regimental estabelece situações em que não haverá sustentação oral, como em conflitos de competência, embargos de declaração e admissibilidade de incidentes.
  • Para os processos apresentados em mesa, as inscrições para sustentação oral podem ser feitas até o início da sessão, desde que o advogado seja cadastrado no sistema Eproc.

Abrangência das mudanças

  • As Turmas Recursais e outras instâncias também adotarão a mesma sistemática a partir de 10 de maio de 2024, seguindo a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 25 de abril de 2024.

Tutorial disponível

  • Um tutorial para as novas inscrições no sistema Eproc já está disponível para consulta, facilitando o processo para os profissionais da área jurídica.

CEIJ lança cartilha do depoimento especial para famílias envolvidas em ações judiciais

Redação SC
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CEIJ lança cartilha do depoimento especial para famílias envolvidas em ações judiciais

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina apresenta uma nova cartilha sobre o depoimento especial, com o intuito de oferecer informações acessíveis às famílias inseridas em processos judiciais que demandam esse tipo de depoimento. O lançamento coincide com os sete anos da promulgação da Lei nº 13.431, que instituiu o depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Informações esclarecedoras para famílias

  • A cartilha tem como propósito fornecer orientações claras sobre o procedimento de oitiva, garantindo que as famílias compreendam adequadamente como funciona o depoimento especial.
  • A iniciativa reflete o compromisso da CEIJ em promover uma cultura jurídica mais humanizada e sensível, assegurando o bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos em situações de violência.

Avanços na proteção da infância e juventude

  • Desde a implementação da Lei nº 13.431, observaram-se avanços significativos no tratamento dado às crianças e adolescentes no âmbito judicial.
  • O depoimento especial busca reduzir o impacto do processo legal sobre esses indivíduos, garantindo-lhes um ambiente de oitiva que preserve sua segurança e proteção, além de assegurar a qualidade das informações obtidas.

Compromisso com o bem-estar

  • Segundo a desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora da CEIJ, o lançamento da cartilha reforça o compromisso em aprimorar o procedimento de depoimento especial, visando sempre o bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos.

Quatro armas de fogo apreendidas em operação contra caça ilegal em Ponte Alta

Redação SC
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Quatro armas de fogo apreendidas em operação contra caça ilegal em Ponte Alta

No sábado, dia 27, durante uma operação de combate à caça ilegal, a Polícia Militar Ambiental deteve três indivíduos e apreendeu quatro armas de fogo na estrada geral da localidade de Barra Verde, interior de Ponte Alta.

Detenção e apreensão

  • Durante a ação, uma Toyota Bandeirante foi abordada, transportando três cachorros utilizados na caça.
  • No veículo, foram encontradas duas espingardas calibre 12 e um revólver calibre 357. Embora os responsáveis tivessem documentação das armas, não possuíam autorização para a atividade de controle de fauna exótica no local.
  • Durante a verificação de documentos, uma motocicleta se aproximou, conduzida por um indivíduo sem habilitação e com irregularidades no veículo. O passageiro da motocicleta estava portando uma espingarda calibre 12 sem autorização.

Procedimentos legais

  • Os envolvidos foram detidos e conduzidos à delegacia para os procedimentos legais cabíveis.

Polícia Militar apreende revólver e munições em Xaxim: detenção por porte ilegal de arma

Redação SC
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Polícia Militar apreende revólver e munições em Xaxim: detenção por porte ilegal de arma

Na última sexta-feira, dia 26, por volta das 22h40, o 30º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (BPM/Fron) deteve um homem por porte ilegal de arma de fogo no bairro Chagas, em Xaxim.

Detenção e apreensão

  • Durante rondas na rua São Paulo, a guarnição avistou um homem com volume suspeito na cintura, que ao perceber a abordagem policial tentou fugir, dispensando um objeto em um terreno baldio.
  • O suspeito, de 27 anos e com histórico criminal, foi identificado e detido. No terreno baldio, foi encontrado um revólver calibre 38 municiado, juntamente com uma caixa contendo mais 23 munições intactas do mesmo calibre.

Procedimentos legais

  • O homem foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e porte ilegal de munição, sendo conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Xanxerê, juntamente com a arma e as munições apreendidas, para os procedimentos legais.

Homem é preso por tráfico de drogas em Laguna: polícia age com rigor contra o crime

Redação SC
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Homem é preso por tráfico de drogas em Laguna: polícia age com rigor contra o crime

No último dia 26, uma ação da Polícia Militar resultou na prisão de um homem de 21 anos por tráfico de drogas no bairro Vila Vitória, em Laguna.

Tráfico de drogas descoberto

  • Durante uma abordagem policial, o suspeito tentou descartar cinco pedras de crack, mas a tentativa foi flagrada pela equipe.
  • Com o auxílio das unidades especializadas, foram realizadas buscas na residência do indivíduo, onde foram encontradas 297 gramas de maconha, prontas para a venda, além de dinheiro em espécie e objetos para fracionamento das drogas.

Detenção e procedimentos legais

  • O homem foi detido e conduzido, juntamente com os materiais apreendidos, à Central de Plantão Policial (CPP) de Laguna para as medidas legais cabíveis.
  • A ação demonstra o comprometimento das autoridades em combater o tráfico de drogas e garantir a segurança da comunidade.

Ampliação da vacinação contra gripe para crianças em SC: o que você precisa saber

Redação SC
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Ampliação da vacinação contra gripe para crianças em SC: o que você precisa saber

A partir desta segunda-feira, 29 de abril, Santa Catarina amplia a faixa etária para vacinação contra gripe, abrangendo crianças até 12 anos de idade, devido ao aumento de casos de SRAG por influenza nessa faixa etária.

Ampliação da faixa etária

  • Anteriormente, a vacinação era destinada apenas a crianças até 5 anos.
  • Agora, todas as crianças de 6 meses a 12 anos podem receber a vacina contra a gripe.

Importância da vacinação

A Secretaria de Estado da Saúde destaca a importância da imunização para reduzir internamentos hospitalares e proteger as crianças contra a gripe.

Campanha de vacinação em andamento

  • A campanha iniciou em 25 de março e vai até 31 de maio.
  • Santa Catarina busca alcançar a cobertura vacinal recomendada pelo Ministério da Saúde, que é de 90%.

Polícia Civil resgata cães em situação de maus-tratos em Armazém, SC

Redação SC
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Polícia Civil resgata cães em situação de maus-tratos em Armazém, SC

A Polícia Civil de Santa Catarina agiu rapidamente após denúncias de maus-tratos a cães, resultando no resgate dos animais e no indiciamento do responsável.

Condições precárias dos animais

  • Três cachorros foram encontrados em estado de extrema debilidade.
  • Mantidos em um espaço insalubre, sem água limpa ou comida adequada.

Ação imediata e investigação

Após a confirmação das denúncias, os policiais resgataram os cães e iniciaram um inquérito. O autor do crime foi identificado e indiciado por maus-tratos.

Medidas adicionais

  • O investigado não foi preso em flagrante, mas um inquérito foi instaurado.
  • Proposta de proibição da guarda de animais para o acusado.

CCR ViaCosteira divulga cronograma semanal de obras na BR-101 Sul/SC

Redação SC
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CCR ViaCosteira divulga cronograma semanal de obras na BR-101 Sul/SC

Saiba quais intervenções serão realizadas entre os dias 29 de abril e 05 de maio. Acompanhe as possíveis mudanças e esteja preparado para eventuais ajustes devido às condições climáticas.

Principais Ações da Semana

  • Recuperação de Pavimento: Trabalhos intensivos para restauração do pavimento em vários trechos da rodovia.
  • Manutenção Geral: Atividades de conservação e reparo em toda a extensão da BR-101 Sul/SC.
  • Interdições e Restrições: Possibilidade de interdições de faixas e vias marginais, exigindo atenção redobrada dos motoristas.

Destaques do Cronograma

  1. Interdição de Faixa Principal (8h às 18h):
    • Paulo Lopes: túnel Morro Agudo km 257 – sentido sul;
    • Laguna: Ponte Cabeçuda km 314 – ambos sentidos;
    • Içara: correções emergenciais entre os kms 377 e 382 – sentido sul;
    • Sombrio: correções emergenciais entre os kms 433 e 439 – pista sul.
  2. Interdição de Vias Marginais (8h às 18h):
    • Entre Paulo Lopes e Passo de Torres: manutenção e implantação de vias marginais e passarelas;
    • Tubarão: melhoria de acesso no km 339 – sentido norte;
    • Maracajá: implantação de viaduto no km 402 – ambos sentidos.
  3. Trabalhos de Conservação e Manutenção:
    • Sinalização, limpeza de pista, reparo de drenagem e mais, sem interdição de faixa.

Recomendações e Contatos

  • Atenção Redobrada: Respeite a sinalização e os limites de velocidade durante as obras.
  • Informações Atualizadas: Acesse o site da CCR ViaCosteira ou entre em contato via Disque CCR ViaCosteira ou WhatsApp.
  • Possíveis Mudanças: O cronograma é dinâmico e está sujeito a alterações devido às condições climáticas.

Colônia de Pescadores Z13 define regras para Safra de Tainha 2024

Redação SC
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Colônia de Pescadores Z13 define regras para Safra de Tainha 2024

Nessa sexta-feira (26), a Colônia de Pescadores Z13 sediou uma reunião com representantes de pescadores, da Polícia Militar e dos surfistas para discutir as diretrizes da Safra de Tainha 2024. Uma das decisões mais importantes foi a implementação do Sistema de Bandeiras, regulando a prática de pesca e surf nas praias da região.

Implementação do Sistema de Bandeiras

  • Regulamentação: Todas as praias com pontos de pesca funcionarão sob o Sistema de Bandeiras, indicando se a pesca ou o surf estão autorizados.
  • Bandeiras: A bandeira branca será hasteada quando apenas a pesca for permitida, enquanto a bandeira azul indicará a liberação para o surf.
  • Responsáveis: Cada ponto de pesca terá dois responsáveis pelo controle das bandeiras, cujos nomes serão registrados na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.

Período e adequações

  • Safra de Tainha: O período de safra para cerco/traineira será de 1º de junho a 31 de julho, e para o emalhe anilhado, de 15 de maio a 31 de julho, ou até alcançarem a cota estabelecida.
  • Adaptações: Praias como Vermelha e Luz, que não adotaram o Sistema de Bandeiras anteriormente, também se adequarão às novas medidas.

Avanços e próximos passos

  • Representação: A Prefeitura de Imbituba esteve presente, representada pelos secretários de Desenvolvimento Sustentável, Agricultura e Pesca, e de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário.
  • Demandas: Algumas demandas da Associação de Surf de Imbituba não foram aceitas pelos pescadores, mas novas negociações estão previstas para buscar um consenso.
  • Projeto Amigo do Turista: A Sedetur planeja estender o projeto nos finais de semana de vento sul na Praia do Rosa, visando informar os turistas sobre o Sistema de Bandeiras e evitar conflitos.
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