Tubarão
Após o Ministério Público de Santa Catarina (MP) deferir uma liminar à prefeitura de Tubarão e à Companhia de Urbanização e Desenvolvimento do Município (Coudetu) para apresentar em 30 dias um projeto de recuperação de um terreno nos fundos do cemitério Horto dos Ipês, o poder público alega que o local está revitalizado.
Conforme representantes do executivo, o município conhece esta liminar desde o mês passado e já encaminhou um ofício à Fundação de Meio Ambiente (Fatma) da cidade. No documento, eles afirmam solicitar a validação da área recuperada.
A prefeitura também destaca que em 2015 contratou uma empresa, a Geo Consultores Engenharia e Meio Ambiente Ltda, para realizar estudos de conformidade ambiental neste lixão irregular, localizado no bairro Monte Castelo. Área que foi monitorada e não apresentou resultados conclusivos acerca da contaminação ambiental provenientes de necrochorume.
A requisição do MP foi realizada após ser verificado que servidores, a pedido de dois funcionários da secretaria de infraestrutura de cidade, depositavam irregularmente resíduos sólidos no terreno. Uma ação penal também foi ajuizada para punir os responsáveis com base na legislação, que dispõe das sanções aplicáveis aos prejuízos ao meio ambiente, que ainda será julgada.
A liminar prevê multa diária de R$ 1 mil na hipótese dos prazos serem descumpridos e a decisão é passível de recurso.
Os representantes municipais destacam que para a prefeitura, após a recuperação do local, ainda devem ser apuradas as responsabilidades pela ocorrência administrativa, que segue sendo investigada.
O lixão
O despejo ilegal dos resíduos e os danos provocados ao meio ambiente foram comprovados em inquérito civil desenvolvido pelo Promotor de Justiça da Cidade Azul, Sandro de Araújo, no ano passado. Conforme investigações, o depósito irregular foi autorizado pelos funcionários da Coudetu, transportados por veículos da prefeitura e despejados na propriedade anexa ao cemitério. Ao serem questionados sobre a situação, os envolvidos confirmaram as práticas ilegais.
Poluição ao meio ambiente
O dano causado à natureza foi confirmado em vistoria pelos fiscais da Fatma, realizada em 2015, que também verificaram indícios de queimadas dos itens despejados no local. Situação que representava a possibilidade de contaminação do solo e contágio de doenças pelos produtos tóxicos usados. No terreno foram encontrados roupas, podas de árvores, lâmpadas, cadeiras, restos de caixões, ossos humanos, latas de tinta, óleos lubrificantes e diferentes tipos de plásticos.
