Laguna
Um procedimento investigatório criminal para apurar as acusações que envolve o desentendimento entre policiais militares e um delegado foi instaurado ontem pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª promotoria de justiça de Laguna. O caso ocorreu no dia 24 de fevereiro, na Cidade Juliana.
De acordo com a promotoria de justiça, não será oferecida denúncia ao tenente-coronel ou ao delegado, tendo em vista que não foi observada a prática de nenhum crime. No caso dos policiais militares, em virtude de haver prova da materialidade e indícios de autoria do crime de abuso de autoridade e desacato, serão ofertadas transações penais que consistem no pagamento de multa no valor de um salário mínimo ou prestação de serviços comunitários, no total de 30 horas, a ser realizado em até quatro meses.
O Ministério Público analisou as acusações contra o delegado pela prática do crime de calúnia e abuso de autoridade; contra o tenente-coronel pela prática dos crimes de supressão de documento, desobediência e desacato; e contra os policiais militares por abuso de autoridade e desacato.
