Mais de 103 mil inscritos no Cadastur, sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico, podem ser beneficiados com crédito de R$ 5 bilhões, previstos na Medida Provisória nº 963, editada pelo Governo. O recurso pode ser utilizado por diversas áreas, como agências de turismo, parques temáticos e casas de espetáculos.
O texto também prevê a destinação do auxílio a empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, locais de lazer e parques aquáticos, além de restaurantes, cafeterias e bares. O montante será utilizado do Fundo Geral do Turismo (Fungetur).
Também em razão do novo coronavírus, o Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou uma medida provisória sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura.
Na prática, a ação permite que o prestador de serviços não reembolse os valores pagos pelo consumidor, desde que seja assegurada a remarcação de reservas e eventos, por exemplo, ou haja a possibilidade de disponibilizar o crédito em serviços da empresa. Além de assegurar os direitos do consumidor, a MP também possibilita a sustentabilidade financeira dos prestadores de serviços turísticos e do setor cultural.
Para incentivar viagens após o fim da incidência do novo coronavírus no País, o Ministério do Turismo produziu a campanha “Não Cancele, Remarque!”. A corrida por reembolsos imediatos pode impactar negativamente na rotina das empresas e até mesmo gerar a falência no setor, com aumento do desemprego. A campanha, pela internet, alcançou mais de 67,5 milhões de pessoas e foi compartilhada por diversos estados que já adotaram campanhas similares.
Facilitação do acesso ao crédito
Portaria publicada pela Pasta, em maio, facilita acesso a crédito e adia pagamentos para empresas do setor turístico com dificuldades financeiras. Por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), os empreendedores terão a suspensão dos limites impostos para a aplicação dos recursos do Fundo, ou seja, um prazo maior para começar a aplicar o dinheiro que financiaram, sendo 50% para fluxo de caixa e 90% para empreendimentos em municípios integrantes do Mapa do Turismo Brasileiro.
A medida engloba juros ainda mais baixos – a redução foi de 7% para 5%; mais tempo de carência no pagamento dos empréstimos, que aumentou de 6 meses para 1 ano, e o adiamento dos pagamentos de empréstimos para as empresas que estão adimplentes; e a possibilidade de aplicar 100% dos recursos no capital de giro.
Os contratos vigentes, na fase inicial de carência, também terão um prazo maior para pagamento de até 6 meses. Os empréstimos, com taxas diferenciadas, podem ser acessados por empreendimentos privados de toda a cadeia produtiva do turismo para, além de capital de giro, implantar, ampliar, modernizar ou reformar atrativos, bem como adquirir máquinas e equipamentos. A contratação do crédito é permitida para quem está inscrito no Cadastur.
Parceria com a Economia
Medida provisória elaborada pelo Ministério da Economia, com a contribuição do Ministério do Turismo, criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A iniciativa instituiu o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda, a redução proporcional temporária de jornada com redução de salários, e a suspensão temporária do contrato de trabalho. O texto atendeu às demandas do setor que foram encaminhadas à Pasta para enfrentar o atual momento e garantir a sobrevivência dos segmentos turísticos.
“Turismo Responsável”
A partir da criação de um selo, o Ministério estabeleceu boas práticas de higienização para 15 segmentos do setor. O instrumento, chamado de “Turismo Responsável”, é um incentivo para que os consumidores se sintam seguros ao viajar e frequentar locais que cumpram protocolos específicos para a prevenção da Covid-19, posicionando o Brasil como um destino protegido e responsável. Para ter acesso ao selo, as empresas e guias de turismo precisam estar devidamente inscritos no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos). A expectativa é que a adoção das medidas contribua para a retomada do setor ao atender as novas exigências do turista cada vez mais atento à questão da segurança e higiene. Os protocolos foram construídos em parceria com o setor turístico, levando em consideração diretrizes internacionais, e também contou com a validação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mais de 18 mil selos já foram concedidos.
Ações do Governo na área da Cultura
Instrução Normativa nº 5, de 20 de abril de 2020, da Secretaria Especial da Cultura, estabeleceu procedimentos extraordinários para captação, execução, prestação de contas e avaliação de projetos culturais financiados pela Lei de Fomento e Incentivo à Cultura e possibilitar a alteração do plano de trabalho ou projeto, além da prorrogação dos prazos para captação.
A Pasta também anunciou a destinação de R$ 400 milhões para apoiar o setor de audiovisual. O recurso será aplicado na manutenção dos empregos e da cadeia produtiva do setor, destinados a financiar os gastos com folha, fornecedores e gastos operacionais fixos. Serão beneficiados, por exemplo, produtoras, distribuidores e exibidores.
Em junho, o Governo publicou a Lei nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, que autorizou o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de socorrer o setor cultural. A lei define medidas como o pagamento de 3 parcelas mensais de uma renda emergencial de R$ 600 a trabalhadores do setor com atividades suspensas, subsídios à manutenção de espaços artísticos afetados, com valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil.
O texto também define instrumentos, a exemplo de editais e chamadas públicas, para manutenção e desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais e produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.
Fonte: Governo Federal
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