A distribuição gratuita de absorvente menstrual foi aprovada em muitas Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas e sancionada pelos governos municipais e estaduais nos últimos meses. Na última quinta-feira (7), a proposta (PL 4.968/2019), da deputada Marília Arraes (PT-PE), aprovada pelo Senado em 14 de setembro, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi vetada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro.
O chefe do Executivo vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, que era a principal medida determinada pelo programa. A pobreza menstrual é uma questão grave que atinge mulheres no mundo todo e mais de 4 milhões de pessoas somente no Brasil. São corpos que menstruam e não têm acesso a absorventes e água para higiene.
De acordo com a advogada de Tubarão e integrante do Coletivo Feminista Plena, Stael Stüpp, o veto não é somente ao acesso a um produto de higiene essencial para mais de 50% da população brasileira. “O veto é contra a saúde e a dignidade da mulher. O que causa estranheza é que no impedimento o presidente da República alegou uma suposta base de que a distribuição dos absorventes criaria receita e que teria um vício de origem. Em termos jurídicos criaria uma receita e não diz de onde viria. O artigo 6º da Lei fala expressamente que o dinheiro viria da dotação orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica.
Segundo ela, ao vetar o artigo 6º que daria as meninas e mulheres em vulnerabilidade e encarceradas social os absorventes pelo SUS, o chefe do poder Executivo afirmou que iria ferir o principio da isonomia. “Esse argumento não é cabível. O SUS fornece camisinha e anticoncepcional como forma de prevenção e posteriormente a maior despesa em custos depois e assim, seria a mesma coisa com os absorventes”, observa.
A menina ou mulher que não tem acesso ao absorvente, o que ela usa? “Falam muito em miolo de pão, mas esse sistema é utilizado mais nos presídios. Em sua maioria elas utilizam jornais. Sabemos que é um papel que solta tinta, que passou por muitos locais e que pode estar cheio de fungos e bactérias. Não é algo adequado para colocar no órgão genital”, assegura.
De acordo com Stael, foi realizado um levantamento, onde há a informação que ocorre muito da mulher comprar um pacote de absorvente e utilizar aquele produto durante todo o dia. “Os absorventes devem ser trocados a cada 2h. Porque há a possibilidade de causar infecção, infertilidade ou uma doença mais grave na mulher. O custo futuramente desembocará no SUS”, expõe.
Ela esclarece que em um curto prazo a distribuição gera despesa, mas ao longo prazo há economia, porque essas mulheres não terão as doenças relacionadas a má higiene durante a menstruação. “Mulher não menstrua por querer, mas menstrua porque menstrua. Temos esperança e faremos muita pressão para que esse veto seja derrubado. Não existe vício de origem. Está previsto no artigo 6º da Lei de onde a dotação orçamentária sairia. O veto foi não ter e não dar atenção para mais de 50% da população. As mulheres merecem respeito, dignidade. Absorvente é produto de higiene menstrual, é dignidade. É isso que está sendo negado com esse veto”, afirma.
Direitos básicos como acesso a produtos menstruais, água encanada e um banheiro com privacidade são considerados itens de luxo em muitos países, inclusive aqui no Brasil. Meninas deixam de frequentar a escola, mulheres precisam lidar com o estigma da menstruação e muitas colocam a saúde em risco ao recorrerem a soluções improvisadas como utilizar pedaços de pano, folhas de árvores e até jornais no lugar de um absorvente para conter a menstruação.
A pobreza menstrual traz consequências negativas em diversos setores da vida. Pode impactar a saúde quando pessoas que menstruam recorrem a materiais anti-higiênicos que aumentam o risco de infecções urinárias. Também pode provocar constrangimento e estresse, além de prejudicar a vida escolar quando as meninas deixam de ir à escola por estarem menstruadas.
Pobreza menstrual é uma expressão utilizada para denominar a falta de acesso a produtos de higiene menstrual, de infraestrutura sanitária adequada em casa e na escola e de conhecimentos necessários para esse período do ciclo reprodutivo. As brasileiras que mais sofrem com essa situação são as que vivem em condições de pobreza e vulnerabilidade em ambientes rurais ou urbanos.
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