A Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri) abrirá a partir do dia 1º de julho o edital de chamamento público para o cadastro de pessoas de família de baixa renda e protetores/cuidadores de animais, para moradores dos bairros Morro da Glória, Centro, Vila Vitória, Navegantes e Ponta das Pedras. O cadastro pode ser feito na própria Secretaria de Pesca e Agricultura, das 13h às 19h, localizada no segundo andar do Centro Administrativo Tordesilhas, até o dia 12 de julho.
O cadastro de famílias de baixa renda (que ganham até dois salários mínimos) e protetores e cuidadores de animais tem com objetivo oferecer serviços veterinários de esterilização cirúrgica de cães e gatos. Os interessados em participar do cadastro devem comparecer na Sepagri, no período mencionado acima, com a carta de cadastramento e formulário de inscrição preenchida e o envelope com os documentos necessários:
Carta de Cadastramento e Formulário de Inscrição, conforme Anexo I;
– Documento de Identidade (RG);
– Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Comprovante de endereço atualizado, em nome do dono/proprietário/responsável ou cuidador/protetor;
– Declaração do Registro no Cadastro único dos Programas e Benefícios do Governo Federal, para pessoas de família de baixa renda (perfil de renda familiar até dois salários-mínimos) emitido pela Secretaria de Assistência Social e Habitação;
– Autodeclaração de dono/proprietário/responsável ou protetor e cuidador do animal a ser selecionado;
– Dono/proprietário/responsável ou protetor e cuidador que não atenderem as exigências para habilitação contidas neste Edital não serão Cadastrados.
Análise da documentação
A documentação será objeto de análise pela Gerência de Bem-estar animal.
Formalização do cadastro
Os cadastrados serão convocados por contato telefônico para assinatura da documentação, devendo comparecer em até 2 (dois) dias corridos a contar da convocação, na SEPAGRI.
A aceitação das condições constantes neste instrumento convocatório será formalizada pela assinatura do Cadastramento de pessoas de família de baixa renda (perfil de renda familiar até dois salários-mínimos) e protetores e cuidadores de animais.
Quantas castrações?
A SEPAGRI disponibilizará um total de 15 (quinze) esterilizações cirúrgicas por semana a cães e gatos errantes (situação de rua, sem proprietários definidos, ou resgatados em situação de maus-tratos), e para aqueles que estejam sob a responsabilidade de pessoas de família de baixa renda (perfil de renda familiar até dois salários-mínimos) ou protetores e cuidadores de animais, devidamente cadastrados.
Saiba mais:
O agendamento das esterilizações cirúrgicas de cães e gatos se dará de acordo com a demanda dos bairros Morro da Glória, Centro, Vila Vitória, Navegantes e Ponta das Pedras, até totalizar 15 (quinze) atendimentos para aquela semana e o dono/proprietário/responsável ou protetor e cuidador será informado pela SEPAGRI da data e horário marcados para a realização da cirurgia.
O transporte dos animais até o local determinado para a prestação do serviço deverá ser realizado pelo dono/proprietário/responsável ou protetor e cuidador. Em se tratando de animais errantes, será de responsabilidade do município por meio da Gerência de Bem-estar animal.
O cancelamento de qualquer procedimento já agendado deverá ser realizado pelo dono/proprietário/responsável ou protetor e cuidador com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, a fim de oportunizar o atendimento de outros animais.
A SEPAGRI registrará em relatório os atendimentos realizados, bem como quaisquer ocorrências em razão da execução do objeto.
