Negligência do poder público e dos órgãos fiscalizadores com a preservação do terreno localizado na Ponta da Garopaba do Sul foi denunciada pela primeira vez em 2011. MPF solicitou perícia judicial para conferir cercamento e demolição de casas irregulares.
Lysiê Santos
Jaguaruna
Lembra-se daquelas montanhas de conchas com vestígios pré-históricos que encontramos próximo a algumas praias de Jaguaruna? É uma espécie de montanha calcária formada por conchas e areia que esconde ossadas de seres humanos e animais, ferramentas e restos de alimentos deixados por habitantes pré-históricos produzidos entre quatro e seis mil anos atrás.
Jaguaruna possui em seu território 30 sambaquis e 53 sítios arqueológicos, o que lhe conferiu o título de “Santuário Arqueológico”, outorgado pelo Instituto de Patrimônio Artístico e Histórico Nacional (Iphan). Entre eles se destacam o sambaqui de Garopaba do Sul, o mais alto com 26 metros, considerado o maior sambaqui do mundo. Há alguns anos, ele tinha mais de 30 metros de altura, mas a estrutura se desgasta com a erosão, o vento e a interferência humana que tem destruído e ameaçado a preservação desse patrimônio.
Djeison de Souza Roling mora com a família na localidade de Garopaba do Sul há mais de 20 anos e constantemente tem constatado ações de depredação do bem arqueológico. “Nesta área começou a crescer com força vários barracos e casas. Dali começou a sair ‘molecagem’ de motos e gaiolas subindo e descendo destruindo a montanha. A falta de respeito é tão grande que tem uma turma que se acham os donos da terra e estão cercando tudo por conta própria e colocando mais barracos onde sempre foi caminho das pessoas irem até a praia. Ali não existe projeto de urbanismo, não existe projeto de saneamento e esgoto. Não sei onde está indo tudo isso!”, denuncia o morador, que chegou a procurar alguns órgãos fiscalizadores, mas não obteve respostas.
Ação judicial tramita desde 2011
O retrocesso nas políticas de conservação do sítio arqueológico motivou o Ministério Público Federal (MPF) a fazer uma ação pública contra o município em setembro de 2011. A ação exigia que a prefeitura produzisse um relatório com o nome e o endereço de todos os moradores que vivem a 200 metros do sambaqui, para posterior desapropriação, e solicitava ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a instalação de cercas e placas de sinalização nos limites da área de proteção.
Segundo o MPF, a única placa informativa que havia no local “estava caída, servindo como passarela”. Como as cercas estão deterioradas, o local é utilizado para caminhadas e passeios de moto, evidenciados pelo lixo e pelas pegadas e marcas de pneus deixadas no solo.
O processo está na Justiça Federal de Tubarão. Os moradores de pelo menos 40 casas sem escritura, construídas entre 50 e 200 metros do limite do sambaqui, assinaram em dezembro de 2013 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometem a deixar o local após o término do processo. Sem o relatório da prefeitura, ainda não é conhecido o número total de construções na área. O processo se arrasta há seis anos sem nenhuma desapropriação ou mudança nas políticas de proteção ambiental na Cidade das Praias.
As primeiras casas
As primeiras casas começaram a ser construídas sobre o terreno do sítio arqueológico em 1973, quando a prefeitura autorizou a criação do loteamento Costa Azul entre os balneários de Garopaba do Sul e do Camacho. A Lei Municipal nº 900/2001 determina que seja guardada uma área não edificante no entorno da área do sítio arqueológico de 200 metros que passou a ser considerada uma Área de Preservação Permanente (APP). Nove anos depois, a Câmara de Vereadores mudou a lei municipal e reduziu a faixa de preservação para 50 metros. Porém, uma vistoria técnica realizada pelo Iphan confirmou o descumprimento da lei e vários danos ao patrimônio como a construção de cerca de 50 casas na área protegida, muitas trilhas de carro, carroça, trator e motos e ainda a criação de animais. A vistoria precisou de acompanhamento policial pela dificuldade de comunicação com os moradores que afirmaram desconhecer a lei, e de que mal sabiam que a montanha é um sambaqui, mais conhecido por eles como ‘casqueiro’.
Os Sambaquis
A palavra sambaqui tem raiz etimológica no tupi-guarani, significando depósito de conchas. Os povos que habitavam as regiões litorâneas e formaram os sambaquis com suas ações são conhecidos como povos do sambaqui. Os concheiros, como também são chamados os sambaquis, medem, no Brasil, entre dois e 20 metros de altura, podendo chegar a 100 metros de diâmetro. Alguns são datados com mais de cinco mil anos. Estudos arqueológicos mostram que as montanhas eram formadas por conchas e restos alimentares depositados em um mesmo lugar ao longo de vários anos. Mas há também indícios que havia restos de animais, bem como ferramentas utilizadas por essas populações primitivas. Por outro lado, os resquícios de corpos humanos podem sugerir que os sambaquis serviam também como cemitérios.
Há 500 anos: As comunidades que habitam os Sambaquis chamam a atenção dos colonizadores europeus.
De 2 a 4 mil anos: As comunidades que habitam os sambaquis fazem contato com as populações diferentes, como as ceramistas. A partir de dois mil anos antes também firmam relação com a comunidade tupi.
De 4 a 10 mil anos: As primeiras comunidades sambaquieiras se instalaram próximas aos rios e às baias do litoral. Elas criaram montes e restos de conchas e moluscos. O local também era utilizado para defesa e rituais religiosos.
Prefeitura faz estudo sobre área
Assim que foi notificado, o Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna (Imaj), autarquia da prefeitura responsável por fiscalizar e supervisionar as ações de preservação, contratou uma empresa para fazer o relatório sobre a região. De acordo com o assessor jurídico da prefeitura Paulo Preis, após reunião, o fiscal de obras e postura iniciou o trabalho de notificação das construções irregulares. “Estamos providenciando um orçamento do cercamento do Sambaqui. Além do estudo que se encontra em fase final para apresentação ao MPF, no que trata do manejo das dunas no local”, afirma.
Procuradoria da República exige perícia judicial
O procurador da república em Tubarão, Mario Roberto dos Santos, já é o terceiro a avaliar o processo que tramita há seis anos no Ministério Público Federal. Ele relata que a lei nº 3924/61 declara que são proibidos em todo o território nacional o aproveitamento econômico, a destruição ou mutilação para qualquer fim das jazidas arqueológicas ou pré-históricas, conhecidas como sambaquis. Assim decidiu como indispensável a realização de perícia judicial para a delimitação exata das áreas do sambaqui que foram indevidamente ocupadas e para apurar a extensão dos danos causados. “Esse processo já contou com audiência pública, solicitações de provas e ações para proteção do sambaqui que desde 2008 já está em condições de risco. Até hoje, foram ignoradas as decisões judiciais pelos réus. Solicitamos no mês passado o deferimento de perícia judicial e reiteramento das determinações ao município e aos órgãos envolvidos. Caso não sejam cumpridos os requerimentos, haverá a contratação de um terceiro para realizar as ações protetivas com ônus aos envolvidos”, alerta o procurador.
Iphan é um dos réus da ação pública
Considerando que é função do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) proteger o patrimônio cultural brasileiro por meio da conservação, fiscalização e do exercício de poder de polícia, e que os sambaquis são parte integrante deste patrimônio, o Ministério Público Federal requereu a autuação do instituto, da União, do Estado e do município pela omissão nas obrigações de fazer consistente a sinalização da área mediante afixação de placas indicativas e informativas, a colocação de palanques de concreto e cerca galvanizada de no mínimo dois metros de altura, demolição das edificações existentes na área e a realocação das famílias cujas edificações forem demolidas mediante construção de moradias populares em áreas passíveis de edificação custeadas tanto pelos demandados, quanto por participação das famílias beneficiadas. Por mais que o Sambaqui da Ponta da Garopaba do Sul esteja integralmente inserido nos limites de Jaguaruna, permite inferir que o interesse na sua proteção transcende as fronteiras do município e por isso a condenação dos órgãos estaduais e federais.
