Tubarão
A emissão de alvará (Regin) pautada no grau de risco das atividades econômicas do município é tema de mais um encontro, hoje, às 14 horas, na prefeitura de Tubarão, entre representantes do executivo e do setor econômico da cidade.
O objetivo é detalhar e debater a Resolução 22, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de empresas e negócios (SGSIM), baixada em 22 de junho do ano passado.
A norma dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade à concessão do alvará de funcionamento provisório ou definitivo.
A licença é concedida para empresas de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária. Para o funcionamento do negócio, obrigatoriamente o empresário precisa dispor do alvará. A falta do documento gera multas e até o fechamento do empreendimento.
“A burocracia, contudo, ainda é imensa. Daí a iniciativa de tentar facilitar e agilizar o trâmite para incentivar novos negócios”, valoriza o secretário da fazenda da prefeitura, Nilson Ignácio.
