Amanda Menger
Tubarão

Os presidentes de câmaras de vereadores do Brasil inteiro respiraram aliviados com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado. Os repasses das prefeituras para a câmara continuarão proporcionais ao número de habitantes de cada município.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2008 sugeria que o repasse fosse de acordo com a arrecadação dos municípios variando de 2% a 4,5% do orçamento anual. O texto aprovado diz que as cidades com até 100 mil habitantes poderão receber até 7% do orçamento (o limite anterior era de 8%). Para o presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Rui Mendonça (PDT), de Descanso, a proposta não é a melhor. “Com o critério da arrecadação, os municípios maiores teriam problemas, porque eles ficaram com valores menores”, avalia Rui.

Na Amurel, não haverá mudanças, já que todos os municípios encaixam-se no limite de 7%. A câmara de Imbituba recebe 6% e não terá alterações no repasse. “Mais importante do que manter os valores é termos a certeza do quanto receberemos. Temos projetos como o vereador mirim e o cidadania nas escolas e temos que saber se daremos continuidade a estes trabalhos”, observa o presidente da câmara, Christiano Lopes de Oliveira (DEM).

Em Tubarão, se o critério fosse o de arrecadação, o índice passaria de 6% para 2,75%. “Se fosse assim e com o aumento de vereadores para 17, os trabalhos seriam comprometidos. Não teríamos como manter, por exemplo, duas sessões semanais. A mudança é boa. Eu estou economizando, para gastar até 4,5% e devolver ao prefeito a diferença no fim do ano”, afirma o presidente da câmara de Tubarão, João Fernandes (PSDB).

Tramitação
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2008 ainda será votada no plenário do senado e depois será analisada também na câmara dos deputados. Só então será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os índices
• Até 100 mil habitantes o limite será de 7% do orçamento da prefeitura.
• De 101 mil a 300 mil habitantes, 6%;
• De 301 mil a 500 mil habitantes: 5%;
• De 501 mil a 2 milhões de habitantes, 4%;
• De 2,1 milhões a 8 milhões de habitantes, 3%;
• Acima de 8 milhões: 2%.

Vereadores aguardam decisão da câmara
Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2008 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado, a tendência é a que a PEC 20/2008, que aumenta o número de vereadores, tenha seguimento na câmara dos deputados. E, quando a PEC 20 foi analisada no senado, o relator senador César Borges (PR-BA) sugeriu a supressão da parte que tratava dos repasses.

Isso criou um impasse no congresso, pois a mesa diretora da câmara negou-se a promulgar a votação por considerar que o senado modificou o conteúdo e assim foi criada uma PEC paralela, a 47. Os deputados comprometeram-se em promulgar apenas quando a parte dos recursos fosse aprovada no senado (leia mais no texto acima).
“Esperamos que eles (deputados) cumpram o que foi acordado e promulguem a lei. O impasse é se constará no texto a partir de quando aumenta o número de vereadores. Porque, se isso não ficar claro, quem decidirá será o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aí poderá demorar mais ainda que os vereadores assumam”, observa Rui Mendonça (PDT), presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) e vereador em Descanso.

O número de vereadores também é definido pelo número de habitantes dos municípios. “Acredito que há muitas distorções. Imbituba tem 33 mil habitantes e nove vereadores. Tubarão tem mais de 92 mil e dez vereadores, é desproporcional. Mas, aumentar agora seria casuísmo, até porque os partidos não se prepararam para uma eleição com mais vagas”, avalia o presidente da câmara de Imbituba, Christiano Lopes de Oliveira (DEM).
O presidente da câmara de Tubarão, João Fernandes (PSDB), é contra o aumento. “Não vejo que passar de dez para 17 irá melhorar a cidade. Seria apenas mais gastos. Mas respeito a decisão. Se aumentar, vamos nos adaptar”, garante João.

Número de vereadores
Armazém, Grão Pará, Gravatal, Imaruí, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Martinho e Treze de Maio: nove vereadores. Braço do Norte, Capivari de Baixo e Jaguaruna: 11; Imbituba: 13; Laguna: 15; e Tubarão: 17.