#PraCegoVer Na foto, o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
No momento, o PL é analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc. Somente após o parecer do grupo será levado para votação em plenário - Foto: Bruno Collaço | Agência Alesc | Divulgação

O Projeto de Lei (PL) que visa a redução das alíquotas de ICMS do leite, da farinha de trigo e dos alimentos vendidos por bares e restaurantes começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12). O documento, de autoria do Governo do Estado, foi enviado ao parlamento na segunda-feira (11) à tarde. Como se trata de uma matéria de ordem tributária, o PL não será levado para votação ao plenário antes de ser analisado e aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Casa, cuja presidência é ocupada pelo deputado Marcos Vieira (PSDB). Em virtude deste passo, não existe data definida de quando a matéria será analisada em sessão ordinária. A proposta tramita com o número 78/2022 e altera três leis de natureza tributária. A matéria tem relação com os itens vetados pelo Governador Carlos Moisés no PL 449/2021.

O principal ponto é a recolocação do leite longa vida como item da cesta básica, com a redução da alíquota do ICMS de 17% para 7%. Por conta da alta do imposto, o produto foi tirado da lista de mercadorias de consumo popular no último dia 1º. Em relação a farinha de trigo, o texto concede benefício fiscal, na forma de crédito presumido, aos estabelecimentos fabricantes do Estado, até o dia 31 de dezembro de 2023. Já no caso dos bares e restaurantes, a alíquota do ICMS para alimentos baixará de 7% para 3,2%, igualando ao percentual praticado no Paraná. Nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, o imposto permanece o mesmo.

Fonte: Marcelo Espinoza | Agência Alesc
Edição: Zahyra Mattar | Notisul

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