A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina analisa um projeto de lei que permite o uso de telefone celular em salas de aula para o desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas, mediante autorização de professores ou diretores das instituições de ensino.

O projeto de lei (PL) 198/2016, do deputado Antonio Aguiar (PMDB), altera a Lei em vigor 14.363, de 2008, que proíbe a utilização do aparelho nas escolas públicas e privadas do estado. “A proposta é autorizar o uso da tecnologia como estratégia para trabalhar conteúdos curriculares. Assim como evoluímos em tecnologia, também temos que evoluir nas leis em benefício da sociedade”, disse o autor da proposição.

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Antes de seguir para votação em plenário, precisa passar pelas comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Celular como aliado da educação

A Secretaria de Estado da Educação (SED) se manifesta favorável à reformulação da Lei 14.363, de 2008. Conforme o órgão, a proposta promove a adequação a um novo contexto de necessidades do processo de aprendizagem, produzidas pelas relações criadas a partir do desenvolvimento tecnológico.

Outro ponto destacado é que a iniciativa promoveria o uso seguro, ético e saudável das tecnologias móveis no processo de ensino e aprendizagem.

O professor de Filosofia do Instituto Estadual de Educação (IEE), de Florianópolis, Luís Machado discorda da legislação vigente que restringe o uso do dispositivo móvel em sala de aula. “A lei está em descompasso com a realidade. O projeto de mudança vem em boa hora, porque constatamos no dia a dia que os alunos fazem uso do celular, apesar da proibição.”

Foto: Fábio Queiroz/Agência AL/Divulgação/Portal Notisul