Jailson Vieira
Tubarão
Demorou, mas enfim o Projeto de Lei 87/2016, de autoria do vereador de Tubarão, Paulo Henrique Lúcio, o Paulão (PT), foi votado ontem na Câmara. O objetivo é reduzir a intolerância religiosa sofrida por aqueles que praticam as religiões de Matriz Africana e, além disso, contribuir com a preservação da cultura.
Com o projeto, o legislador pretende instituir a data de 23 de abril como Dia Municipal dos Cultos aos Orixás e das Religiões de Matriz Africana, e declara como patrimônio imaterial de Tubarão os cultos religiosos desta dominação.
A normativa deveria ter sido analisada e votada em junho deste ano, o que não ocorreu. Em setembro, a iniciativa foi retirada de pauta e no último dia 24, o vereador Joel de Almeida (PSC) pediu vistas. Na ocasião, ele salientou que precisava entender melhor a proposta. Ontem, foi aprovado por 11 votos a favor, uma abstenção (Carlos Alexandre, o Xandão) e um voto contra o projeto, este do legislador Joel. Não compareceram à sessão os vereadores Lucas Esmeraldino, Matusalém dos Santos, João Fernandes e o presidente da casa legislativa, Edson Firmino.
Joel analisou e foi contrário à proposta. No mês passado, ele informou ao Notisul que não havia preconceito, porém precisava esclarecer algumas dúvidas. O projeto passou pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, que deu parecer desfavorável. Na oportunidade, foi alegada a inconstitucionalidade da proposta. “Fere o princípio do estado laico”, resumiu a Comissão.
Contrários à decisão, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) foram favoráveis à legalidade da normativa. Leis semelhantes, como a Semana Municipal da Música Gospel e o Culto Evangélico, patrimônio imaterial de Tubarão, foram aprovadas pelos mesmos vereadores em 2013.
De acordo com o autor do projeto, que é católico, ele foi procurado pelos praticantes da religião de matriz africana, mas desenvolveu a proposta sem qualquer restrição ou intolerância. “Temos que trabalhar para o povo, a quem nos confiou o mandato. Devemos produzir leis que vão ao encontro dos cidadãos, e não virar as costas por ser de outras denominações religiosas. O importante é fazer o bem, sempre”, enfatizou Paulão.
