Desde 2017, a Prefeitura Municipal de Florianópolis passou a aplicar multas a pessoas que cometem maus-tratos contra animais e, desde então, centenas de multas já foram aplicadas. O objetivo dessas ações é reduzir os casos de agressão e, o mais importante, conscientizar a população a respeito dos problemas causados pela objetificação dos animais. 

Por mais surpreendente que isso possa parecer, muitas pessoas ainda enxergam os animais como objetos ou como força de trabalho – no caso de bois e cavalos, principalmente –, ignorando as necessidades de afeto e cuidados que vão além do básico. Outras desconsideram, ainda, as necessidades básicas de alimentação, água e higiene.

“É muito importante que as pessoas comecem a ver o animal não mais como coisa, e sim como seres sencientes, ou seja,  seres  que possuem sentimentos. A partir do momento em que as pessoas conseguirem se colocar no lugar de animal acorrentado, por exemplo, nunca mais vão maltratar um animal”, afirma Fabricia Costa, diretora da Dibea (Diretoria de Bem-Estar Animal).

Polícia Civil, Polícia Militar e PMF trabalham juntas para punir agressores e resgatar animais

A multa para quem comete maus-tratos contra animais é gerada pela Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), tem base na lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e é aplicada após apuração dos fatos feita pela Diretoria de Bem Estar Animal (Dibea), órgão da Prefeitura Municipal de Florianópolis. Constatando-se os maus-tratos, é encaminhado um documento para a Delegacia de Polícia Civil próxima à ocorrência e para a Floram. A cobrança é feita pelo CPF do agressor, em forma de boleto, e a multa varia de R$ 550 a R$ 3 mil.

Em caso de flagrante, as denúncias podem ser feitas pelo telefone da Polícia Militar (190). Todas as acusações podem ser feitas anonimamente através do site da Delegacia Virtual de SC. Após registrado o boletim de ocorrência, ele deve ser enviado por e-mail à Dibea (coobea.pmf@gmail.com) – se o denunciante puder fazer fotos e vídeos da situação, eles devem ser anexados à mensagem.

O que são maus-tratos?

Além de agressões físicas, são considerados maus-tratos a privação de espaço, de alimentação adequada, de água limpa, a falta de higiene e a negligência em casos de doença (não levar ao veterinário ou não realizar os tratamentos necessários para a recuperação da saúde do animal doente, por exemplo).

“Maus-tratos são vários atos. Um muito comum e que as pessoas desconhecem é a negligência pelo não oferecimento de assistência médica veterinária. É a mesma coisa de ter um filho doente e não levá-lo ao médico. É comum atendermos casos de tutores que veem o animal doente, definhando, e não fazem nada pela sua saúde. Tudo que causa angústia, estresse e sofrimento ao animal é maus-tratos”, explica Fabricia Costa.

Em Florianópolis, uma lei municipal de 2018 proíbe que animais fiquem  acorrentados ou confinados em canis durante a maior parte do dia. Outra lei importante para a causa é a que proíbe o uso de animais para puxar carroças e afins, em vigor desde 2015.

“As carroças já foram um grande problema em nossa cidade. Antes da aprovação da lei que proíbe a tração animal eram mais de 100 carroceiros. Hoje, identificamos pelo menos quatro que insistem em usar os cavalos. Buscamos alternativas para que essas pessoas parem de utilizar a tração animal no intuito de erradicar essa prática em nossa cidade”, diz Fabricia.

Qual o destino de animais vítimas de maus-tratos?

Dependendo da situação, o animal é recolhido imediatamente – principalmente em casos de risco real de morte. O animal recolhido vai para a Dibea, onde recebe atendimento veterinário e tratamento necessário, é castrado e vacinado, ficando à disposição para adoção responsável após quarentena.

Fabricia Costa explica que na maioria dos casos, a Dibea notifica o tutor/responsável para que sejam feitas alterações necessárias no espaço onde o animal vive. No entanto, quando identificados os maus-tratos, independentemente da adequação, o autor da ação responde por processo criminal.

A Dibea atende cães, gatos, cavalos, mas também já recolheu coelhos, patos, gansos e galinhas, todos adotados.

Os animais costumam chegar acuados, mas raramente são agressivos. Logo tendem a confiar nos humanos que cuidam deles. Fabricia afirma que é possível tratar os traumas causados pelas agressões.

“Quando estão num local onde se sentem seguros, eles mudam completamente o comportamento para a melhor. É como se eles retribuíssem o amor e respeito que temos por eles”, finaliza.