Material de construção em calçadas pode gerar multa em Tubarão

Em Tubarão uma lei municipal de 2013 proíbe que materiais de construção sejam colocados em calçadas ou ruas.  A normativa complementar de número 88 de 20 de dezembro daquele ano dispõe sobre as normas que regulam o poder de polícia do município. Tudo deve ser guardado dentro da própria área da obra.

Porém, inúmeros moradores do município descumprem a regra, por não a conhecerem, ou por simplesmente ignorá-la. Encontrar materiais de construção espalhados pelas calçadas nos bairros da Cidade Azul é uma situação comum ou corriqueira.

Conforme a secretaria de Urbanismo de Tubarão, o passeio público deve estar livre para a passagem de pedestres. Os casos irregulares devem ser denunciados à secretaria pelo número de telefone 36219005.

Areia, pedras e tijolos nas calçadas, chão quebrado e cheio de entulho durante as obras são as principais irregularidades nas construções e reformas feitas na cidade. Diversas reclamações no município estão relacionadas ao bloqueio do trânsito de pedestres nas calçadas por causa desse tipo de material nas calçadas.

Na Vila Moema, areia e pedra impedem a passagem dos pedestres. Em outra obra, no bairro Recife, há tanto material que mal as pessoas conseguem ver a calçada. Em diversos bairros os pedestres precisam andar pela rua, já que as calçadas estão interditadas por um amontoado de materiais.

Não é permitido que os materiais sejam dispostos nas calçadas, pois estão destinadas ao trânsito de pedestres. O mesmo vale para as ruas. Apesar de a calçada ser uma obrigação do proprietário, ela faz parte do espaço público, daí a proibição de sua utilização de tal forma. A lei nacional que regula as condições das calçadas indica o espaço mínimo necessário para a passagem – 1,20m –  tem relação também com o aperfeiçoamento do Estatuto das Cidades e com a Lei da Acessibilidade e aborda ainda outros aspectos, como o material utilizado na construção do pavimento das calçadas.