Brasília (DF)

A Receita Federal admitiu ontem que já tem pronta uma instrução normativa para acabar com a declaração de isento e, com isso, evitar transtornos e custos desnecessários, principalmente para o cidadão de baixa renda que todos os anos têm que prestar contas ao Fisco. A viabilidade técnica da medida ainda é analisada pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, e deve ser divulgada em breve.

O fim da declaração de isento é debatida em reuniões técnicas há algum tempo e ficou mais evidente a partir da unificação das Receita Federal e Previdenciária, quando a base de dados dos dois órgãos permitiu melhor análise da situação dos contribuintes, segundo fontes da Receita.

Mas essa não é a única base de dados que permite atualmente à Receita Federal identificar os isentos do país. A Receita pode usar dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, que contém informações relativas ao período compreendido entre 1994 e 2008 de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações.

A Receita monitora ainda a movimentação financeira acima de R$ 5 mil das pessoas físicas e acima de R$ 10 mil das pessoas jurídicas, as compras de imóveis, as transações com cartão de crédito e declaração de rendimentos dos empregados fornecida anualmente pelos patrões.

Segundo as informações da Receita, existe interesse em unificar os bancos de dados do governo para facilitar a vida dos cidadãos. Embora já tenha evolução, como no caso da Receita Federal, é preciso que todos os sistemas informatizados “conversem entre si”.