Brasília (DF)

O governo não criará nenhum tipo de fonte de recursos como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas lança para o congresso nacional a responsabilidade de propor fontes de receita para arcar com as despesas que surgirão caso o congresso aprove a Emenda Constitucional nº 29, que obriga o governo a investir cerca de R$ 20 bilhões em saúde até 2010. A decisão foi tomada ontem, durante a reunião de coordenação política.

“Não vai ser recriado”, disse o ministro de relações institucionais, José Múcio, acrescentando que, da mesma forma que o senado aprovou a matéria por unanimidade e agora vai para votação na câmara, “que se procure, encontre-se, proponha-se uma forma de receita”.

Sobre a possibilidade de o governo vetar a Emenda 29, caso os parlamentares a aprovem sem apontar de onde sairão os recursos necessários, José Múcio disse que no atual cenário a resposta seria sim. “Se você me perguntar qual a solução de hoje (ontem), sim, mas não posso responder porque pode parecer uma forma de ameaçar, não é isso. Agora, não existe essa fonte”.

O ministro sinalizou que, caso a iniciativa de propor uma nova fonte de arrecadação parta do congresso, o governo não irá interferir. “Assim como o governo não foi ouvido para a Emenda 29, o governo também não interferirá se a casa criar uma fonte de receita”.

Questionado se a proposta poderá partir de aliados, ele respondeu que sim, desde que não seja em nome do governo. “O governo oficialmente não irá propor”.
Segundo ele, o governo não irá propor novo tributo para evitar uma “queda-de-braço” com o congresso e para afastar o risco de sofrer um outro desgaste como o que ocorreu em dezembro, quando não conseguiu o apoio necessário para prorrogar a CPMF.