O Farol de Santa Marta tem sido alvo de esquemas criminosos de liberação de construção não autorizada pela justiça, porém agentes políticos liberam a área para a construção  -  Foto:SOS Farol de Santa Marta/Divulgação/Notisul
O Farol de Santa Marta tem sido alvo de esquemas criminosos de liberação de construção não autorizada pela justiça, porém agentes políticos liberam a área para a construção - Foto:SOS Farol de Santa Marta/Divulgação/Notisul

Jailson Vieira
Laguna

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou denúncia, nesta quinta-feira, contra 13 pessoas acusadas de agir criminalmente em fraudes na expedição de alvarás para construções em áreas de preservação permanente no Farol de Santa Marta, em Laguna. Entre os indiciados estão o prefeito eleito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza (PMDB), e o ex-secretário de Planejamento Urbano da prefeitura da Cidade Juliana, Rodolfo Michels Godinho.

O ex-secretário, inclusive, é apontado como o organizador do esquema fraudulento. Godinho deixou o cargo em junho, quando iniciaram as investigações sobre o caso. Ele é acusado, pelo MP, de aprovar, supostamente de maneira irregular, as construções em áreas de preservação. Os registros de fraudes tiveram início em junho do ano passado, os pedidos deferidos vinham em sua maioria de clientes da empresa Ecoquality.

Cerca de 20 crimes foram apontados pelos denunciantes do MP como: a liberação de alvarás para as reformas, porém, o que se via eram as instalações de novas obras. Perícias foram realizadas nos celulares e computadores dos investigados. Entre os envolvidos ainda estavam a esposa e a irmã de Godinho, um empresário de Criciúma e uma advogada. 

A denúncia foi ofertada pela 1ª Promotoria de Justiça de Laguna, com o apoio do Gaeco. Por outro lado, o futuro gestor de Pescaria Brava foi denunciado por intermediar a liberação de construções às margens da Lagoa Santo Antônio, também na Cidade Juliana. O suposto crime no qual Deyvison estaria envolvido é de corrupção ativa. Os dados para a investigação foram fornecidos pela Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama). Por telefone, o futuro gestor de Pescaria Brava salientou que não foi citado e não teve acesso a denúncia. Godinho decidiu não se manifestar, por enquanto.