Brasília (DF)
Com uma sessão ordinária e quatro extraordinárias marcadas entre as próximas terça e quinta-feira, a prioridade do plenário da câmara dos deputados será a regulamentação da Emenda 29 por meio do Projeto de Lei Complementar 306/08, do senado. O texto estipula os gastos mínimos da União, dos estados e dos municípios com a saúde pública.
Os partidos da base aliada ao governo defendem a aprovação do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), da Comissão de Finanças e Tributação.
Esse texto mantém a regra atual, que exige da União a aplicação do valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) entre os dois exercícios financeiros anteriores ao do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além disso, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), um novo imposto, deverá garantir recursos de R$ 11,8 bilhões a partir de 2009.
