A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) assinou na tarde dessa terça-feira, dia 27, um termo de convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para viabilizar o voto dos presos e adolescentes provisórios nas unidades prisionais e socioeducativas de Santa Catarina.
“Somos uma Secretaria da Justiça e Cidadania e a assinatura deste termo é uma forma de garantirmos a cidadania plena em Santa Catarina”, destacou o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima. Santa Catarina tem 5.434 presos e 180 adolescentes provisórios.
Para a viabilização do convênio serão instaladas seções eleitorais especiais nas unidades prisionais e socioeducativas de Santa Catarina com no mínimo 20 votantes.
Além da SJC e do TRE, participaram da assinatura do Termo de Cooperação Técnica a Ordem dos Advogados (OAB-SC); representada pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais, Alexandre Neuber; o Procurador Regional Eleitoral (PRE-SC), Roger Fabre; e o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina (AACRESC).
