Zahyra Mattar
Laguna
A liberação do edital 416/2010 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não é mais garantia de que saia do papel o projeto, cuja concorrência do lote 2 (nova ponte sobre o canal de Laranjeiras, em Laguna) está homologada já quase seis meses.
Além de antecipar a decisão do relator do processo no TCU, ministro Marcos Bemquerer, o Notisul também já revelou o posicionamento do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit), general Jorge Fraxe.
Ele não apenas admitiu que o projeto tem um valor muito elevado, como tende a pedir a anulação do processo até o momento para refazer o documento e efetuar nova concorrência.
Nesta sexta-feira, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras da BR-101 Sul, deputado Ronaldo Benedet (PMDB), afirmou que a definição da questão sai no começo da próxima semana.
O tempo agora é um inimigo, pois o orçamento geral da União deve ser votado entre quarta e quinta-feira da próxima semana. E não há intenção em assinalar recursos a uma obra que pode não começar em 2012.
O TCU requereu outros documentos, tem outros argumentos para analisar. O sobrepreço original, de R$ 53.033.185,86 (os dois lotes), poderá ficar em R$ 48.762.224,40 caso sejam consideradas as falhas já reconhecidas pelo Dnit. Mas nem mesmo esta correção foi comprovada ainda.
25: Trabalhadores recebem rescisão em parcelas
Karen Novochadlo
Tubarão
Cerca de 70 ex-funcionários do consórcio Araguaia/Blokos/Emparsanco, responsável pela duplicação do lote 25 da BR-101 entre Capivari de Baixo e Laguna, aguardam o encerramento do pagamento das rescisões do contrato de trabalho. A dívida é paga em parcelas. Nesta sexta-feira, eles receberam o segundo pagamento. A maioria foi demitida em setembro, quando a empreiteira Setep assumiu a obra como empresa terceirizada.
Aproximadamente 40 dos ex-funcionários foram contratados pela Setep. A previsão do consórcio é que, no mais tardar, até fevereiro sejam pagas todas as rescisões. De acordo com o ex-funcionário Juliano dos Passos, o Fundo de Garantia (FGTS) também não foi depositado durante o ano que trabalhou na obra. Ele guarda todos os comprovantes. “Alguns funcionários não quiseram receber os salários em parcelas e pretendem entrar na justiça”, conta.
Além dos direitos trabalhistas, também devem receber uma indenização do consórcio, no valor de um salário. Foi feito um acordo com funcionários, através do Ministério do Trabalho em Florianópolis, para que a rescisão fosse paga aos poucos. Mas ainda não se sabe que será feito quanto ao FGTS. O valor da indenização dos trabalhadores é variado. Alguns devem receber em torno de R$ 700,00, outros R$ 7mil ou mais.
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Juliano está indignado porque foram feitos descontos em sua folha de pagamento durante o ano que trabalhou no consórcio. Mas nenhum valor foi depositado no FGTS
Fatma confirma liberação de licença
Mesmo sem uma definição concreta a respeito da licitação 416/2010, que prevê a construção da nova ponte sobre o Canal de Laranjeiras e das pistas complementares na comunidade de Cabeçuda, na BR-101, em Laguna, tudo tramita para que os trabalhos comecem.
Um exemplo é a expedição, também conforme o Notisul anunciou nesta semana, da Licença Ambiental de Operação para a dragagem do Canal de Laranjeiras. O documento foi liberado quinta-feira pela gerência regional da Fatma em Tubarão. É impossível dizer quando – e se – esta etapa será feita.
