Zahyra Mattar
Braço do Norte
A explanação do projeto de lei que institui a cobrança da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em Braço do Norte sanou algumas dúvidas, gerou debate e foi isso.
Entidades como Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte (Acivale) e Sindicato Rural manifestaram-se contrárias à medida. A população, nas ruas, também torce o nariz. Para a câmara, sobrou o ônus de votar a matéria.
Quando? Ainda não está definido. Ontem, na sessão, o projeto não foi levado a plenário. O mais provável é que uma reunião extraordinária seja convocada pelo presidente Jordão Walter Santana (PP).
A população de Braço do Norte nunca arcou com uma taxa de iluminação pública. Até 1993, a prefeitura era a responsável direta pelo pagamento desta conta, e também dos investimentos em ampliação e manutenção.
Nesta mesma época, o então prefeito Luiz Kuerten (PP) chegou a tentar implantar a cobrança da Cosip. Mas a câmara reprovou a matéria e a taxa foi embutida na conta dos associados da Cerbranorte.
Mas agora, com a regulamentação da cooperativa como permissionária do serviço público, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), este valor não pode mais estar nas despesas da empresa. Para o prefeito Vânio Uliano (PP), a
Cosip é impopular, mas necessária e, o mais importante, trata-se de uma lei que o município precisa cumprir.
“Espero que os vereadores atentem à importância desta contribuição”, pede o gestor, ao confirmar que, caso a que matéria não seja aprovada, ele buscará outra forma legal de instituir a taxa.
Uma questão de cumprir a lei
Conforme as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), empresas e cooperativas distribuidoras de energia do país não podem mais fazer constar a Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) como despesa.
Além da desvinculação deste custo, a agência determina que o repasse seja feito pela prefeitura. Trata-se, portanto, do cumprimento da lei e não da instituição de mais um imposto.
Esta mesma regra é válida para planos de saúde e doações a entidades, por exemplo. As empresas e cooperativas têm até setembro do próximo ano para se adaptar às novas regras. Caso contrário, serão multadas em 2% do seu faturamento.
R$ 100 mil
é quanto a prefeitura de Braço do Norte arrecada por mês com o IPTU. A iluminação pública consome cerca de R$ 60 mil por mês, mais da metade do que é recolhido.
O projeto da Cosip
♦ O projeto institui a cobrança da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em Braço do Norte, prevê que todo o valor arrecadado seja depositado em uma conta específica para o pagamento da iluminação pública e sua manutenção.
♦ Os valores variam de R$ 2,90 a R$ 86,00, conforme a faixa de consumo. Atualmente, os gastos com a rede pública de energia giram em torno de R$ 60 mil por mês. A conta é paga pela Cerbranorte.
