O prazo foi incluído em uma medida provisória originalmente editada para autorizar o Poder Executivo a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility. A mudança foi feita na Câmara e depois confirmada pelo Senado no último dia 4, horas depois de o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), dizer ao Estadão que o Parlamento iria “enquadrar” a Anvisa para que ela agilizasse o aval a vacinas contra Covid-19 no Brasil.

O trecho da MP aprovada não fala em análise, apenas determina que, nesses cinco dias, a agência deverá “conceder autorização temporária” para o uso de qualquer imunizante que já tiver sido aprovado por alguma das nove agências regulatórias de outros países listadas na norma. “O que não pode é não termos mais o poder de analisar. Se nós não tivermos o poder de analisar, quem vai analisar, quem colocará sua chancela de responsabilidade pelo produto que vai ser entregue? Então isso não é razoável, não é possível que esse item prospere”, afirmou. “Então, esperamos que o senhor presidente vete e esperamos que esse veto não seja derrubado”, disse Barra Torres.

Barra Torres explicou ainda que a Anvisa não esteve apartada das análises do consórcio global de vacinas Covax, e o que vier de imunizantes por meio dessa aliança já tem o aval da agência, que “está desde a primeira hora com o nosso pessoal participando em tempo real” com o governo e a Organização Mundial da Saúde (OMS), que coordena a iniciativa.

Com informações do Correio do Povo