A consulta de informações no Cadastro Positivo (banco de dados com histórico de consumo de operações financeiras e hábitos de pagamentos de pessoas físicas e jurídicas), entra em vigor neste sábado (11). Criado pela lei 12.414/2011, o sistema passou por uma modificação em 2019, que tornou automática a inclusão de todas as pessoas que possuem empréstimos, compras a prazo, financiamento e contas de consumo de serviços continuados. 

Por conta desta alteração, foi determinado um prazo para que as quatro empresas de serviços de proteção ao crédito (birôs) autorizadas a operar no cadastro, Boa Vista, Quod, Serasa e SPC Brasil, disponibilizassem tais informações. Neste primeiro momento, estarão disponíveis para consulta apenas os dados e as notas de quem foi contatado pelos birôs sobre a abertura do seu cadastro. 

A comunicação individual do Cadastro Positivo já iniciou e muitos consumidores já estão recebendo e-mails informando a sua inclusão. Segundo a Associação Nacional de Birôs de Crédito (ANBC), essa comunicação individual trata-se de obrigação imposta por lei. 

O consumidor pode ter notas diferentes em cada uma das empresas. Portanto, para consultar o score em todas, terá de acessar e criar uma conta em cada plataforma individualmente. Os quatro birôs possuem sites próprios e três deles (Boa Vista, Serasa Consumidor e SPC Brasil) têm aplicativos de celular.

Como funciona

O Cadastro Positivo reúne todo o histórico de crédito do consumidor, como financiamentos, cartões de crédito, empréstimos com bancos, com o comércio e contas mensais (água, luz, gás e telefone). Com a sua ativação, tanto o governo quanto as empresas esperam que sejam feitas análises mais aprofundadas para concessão de crédito.

Informações salariais e de aposentadoria, saldo bancário, limite de cartões de crédito e detalhes de despesas pessoais do cartão não fazem parte dos dados que compõem o cadastro positivo.

Hoje, segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de Tubarão, Rafael Gomes Silvério, se consegue saber apenas se uma pessoa ou empresa está ou não inadimplente, mas não permite saber seu histórico de pagamentos realizados em dia. Para Rafael, como isso, o Cadastro Positivo vem permitir a formação de um banco de dados importante para todos.

“Antes as avaliações para concessão de crédito eram feitas apenas baseadas pelas informações negativas, agora com o Cadastro Positivo também teremos informações pelo histórico das contas em dia”, avalia.