Tubarão/Capivari de Baixo

Foram abertas as inscrições para o processo unificado para escolha dos cinco membros titulares do Conselho Tutelar e de seus suplentes, para o quadriênio 2020-2023.O edital dos municípios de Tubarão e Capivari de Baixo foram lançados e divulgados ontem. As inscrições podem ser feitas do próximo dia 22 ao dia 24 do mês que vem e a eleição ocorrerá no dia 6 de outubro das 8 às 17h.

Para participar do processo eleitoral para o cargo de Conselheiro Tutelar, o interessado deve ser maior de 21 anos de idade, na data da inscrição de candidatura; ter reconhecida idoneidade moral; residir no município para qual fez a sua inscrição e apresentar a sua conclusão no ensino superior reconhecido pelo Mistério da Educação (MEC).

Além disso, há  exigências referentes a candidatura para o cargo, é não ter sido penalizado com a destituição de cargo de Conselheiro Tutelar local; comprovação de experiência profissional de no mínimo dois anos em atividade de atendimento direto a criança e/ou adolescente, entre outros.

Em Tubarão, as inscrições ocorrem entre os dias 22 de abril e 24 de maio, de forma presencial, das 13 às 19 horas, diretamente na Secretaria Executiva dos Conselhos, situada na sede da FMDS, localizada na Rua São Manoel, 140, Centro (Casa da Cidadania). Já em Capivari de Baixo, as inscrições podem ser feitas das 8 às 12h, na Avenida Ernani Cotrin, 163, anexo a Secretaria de Serviço Social.

São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar cônjuges, conviventes em união estável, incluindo em união homoafetiva, ou ascendentes e descendentes, como sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados (durante o cunhadio), tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.Para a eleição dos conselheiros tutelares, há uma Comissão do Processo Eleitoral, encarregada de condução do processo de escolha e analisar os pedidos de registro de candidatura, assim como outras funções.

Sobre o conselho

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e essencial do Sistema de Garantia dos Direitos, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Marechal Deodoro, composto por cinco membros, para exercer um mandado de quatro anos, permitida uma recondução por igual período, mediante novo processo de escolha.