Amanda Menger
Tubarão

O pagamento de impostos é um dos deveres dos cidadãos. Contudo, a inadimplência é alta, principalmente quando se fala do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para o orçamento de 2010, a prefeitura de Tubarão estima receber R$ 6 milhões, porém, o valor que será lançado em carnês deverá ser bem maior. Por enquanto, não há estimativas.

“Não tem como dar um valor agora, porque primeiro precisamos saber quem irá aderir ao Programa de Recuperação de Créditos (Refis). Quem pagar a dívida ou renegociá-la e estiver em dia com as parcelas receberá os descontos do IPTU de 2010”, afirma o secretário de finanças da prefeitura, Wilson Beckhauser.

Hoje, a dívida ativa do município chega a R$ 29 milhões, e a maior parte é referente a IPTU. A inadimplência média é de 35% do valor lançado em carnês. Outros tributos municipais não pagos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e os alvarás, engrossam o volume e poderão ser renegociados no Refis.

Aliás, quem tem dívidas com o fisco municipal deve aproveitar o momento. Com o fim do Refis, em 1º de março de 2010, quem tiver dívidas será cobrado em cartório. “A prefeitura irá cobrar o que está em atrasado, seja IPTU, ISS ou alvarás”, alerta Wilson. Todos os tributos que não estiverem quitados ou negociados até o dia 31 de dezembro de 2009 poderão ser executados.

Abatimento

• Os contribuintes que fizerem o pagamento de suas dívidas à vista ou parceladas em até quatro vezes não pagará a multa e os juros incidentes. Para pagamentos entre cinco e oito parcelas, será concedido perdão parcial de 90% sobre multa e juros. Para pagamentos entre nove e 12 parcelas, será concedido perdão parcial de 80% sobre multa e juros; e para pagamentos entre 13 e 24 parcelas, será concedido perdão parcial de 70% das multas e juros.

• Os descontos referem-se apenas a multas e juros, mantendo-se a dívida principal e correção monetária. Sobre cada parcela a vencer, incidirá atualização monetária de 0,5% ao mês. O parcelamento máximo de acerto é de 24 meses, desde que a parcela não fique menor do que uma Unidade Fiscal do Município (UFM), ou seja, R$ 81,94.
• Os contribuintes interessados em aderir ao Refis devem procurar o setor de Tributação da prefeitura, no 7º andar do Edifício Center Park, rua Tubalcain Faraco, no centro de Tubarão.