Candemil recorre contra decisão que barra candidatura em Laguna

O atual chefe do poder Executivo e candidato à reeleição, em Laguna, Mauro Vargas Candemil (MDB), protocolou recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Florianópolis, para tentar manter a candidatura à prefeitura nas eleições de novembro. Ele teve o registro negado pela Justiça Eleitoral da Cidade Juliana pela magistrada Elaine Cristina.

Candemil foi mencionado em uma condenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina por hipotéticas irregularidades no processo licitatório e no contrato referente à obra da Escola Álvaro Catão, em Imbituba. O fato ocorreu em 2008. Na época, um fiscal e a empresa contratada foram citados no processo, que corre desde 2015 e teve decisão definitiva em 2017.

O pedido de impugnação da candidatura do atual chefe do poder Executivo da Cidade Juliana foi realizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação A mudança que Laguna quer (DEM/Republicanos). Segundo as ações, o candidato está com os direitos políticos suspensos em razão das contas julgadas irregulares, quando foi secretário da extinta Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Laguna

O advogado Paulo Fretta Moreira, que defende o atual prefeito nos processos do TCE e da Justiça Eleitoral, explanou que o pedido apresentado visava defender a tese de que ainda há um recurso em trânsito na Corte fiscal do Estado. “Procuramos demonstrar para a juíza que no processo do TCE-SC ainda há um recurso, portanto não seria irrecorrível a decisão do órgão de contas, que é pressuposto objetivo para atrair a inelegibilidade do prefeito Mauro Candemil”, pontuou.

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