Desde o início do Governo Bolsonaro, a população conta com a transformação digital de 858 serviços, aproximando-se cada vez mais da meta de 1000 serviços que serão digitalizados no biênio 2019-2020.

Benefício à população: a transformação de serviços facilita a vida do cidadão, que cada vez mais tem acesso a serviços públicos pela Internet, sem precisar se deslocar e pegar filas, economizando tempo e dinheiro. Estima-se que a população deixará de gastar R$ 1,8 bilhão com deslocamentos até os órgãos públicos e contratação de despachantes.

O governo também economiza, já que poupa em infraestrutura logística e insumos no serviço público. Destacam-se, no esforço concentrado iniciado por conta da pandemia do novo coronavírus, os seguintes serviços transformados:

Solicitação de restituição de multa do Dnit diretamente no portal da instituição, procedimento que antes era realizado presencialmente ou pelos Correios;

Solicitação de seguro-desemprego do empregado doméstico;

18 serviços da Anvisa, referentes à autorização de funcionamento nos setores de medicamentos, saneantes e insumos;

Crédito Terra Brasil, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Além dos serviços transformados, foi concluída a migração de 55 portais para a plataforma que unificará todos os sites do governo federal, o portal gov.br.

 

TransformaGOV

(Ministério da Economia e Secretaria-Geral da Presidência da República)

O Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov), instituído pelo decreto 10.382/2020, objetiva avaliar e modernizar a gestão estratégica dos órgãos integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no intuito de otimizar a implementação de suas políticas públicas, conferir mais eficiência ao gasto público e entregar mais valor à sociedade.

O programa reúne um conjunto de soluções de curto e médio prazo já desenvolvidas para apoiar os órgãos da administração pública federal no desenvolvimento de novas soluções de aprimoramento da gestão e possui implementação por meio de um Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional (PGT), que contêm objetivos, produtos e entregas previstos pactuado entre a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e a Secretaria Especial de Modernização do Estado, além do Secretário-Executivo, ou equivalente, do respectivo órgão ou entidade que passa pela Transformação.

 

Identidade Civil

O projeto de Identificação Civil Nacional tem o potencial de beneficiar a sociedade brasileira ao prover identificação segura que pode facilitar as relações entre pessoas, empresas e governo, contribuindo para o aumento de confiança nessas relações, ampliando acesso a direitos, serviços públicos e privados e reduzindo fraudes nessas relações.

A Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Modernização do Estado, vem desenvolvendo um amplo projeto no Poder Executivo, em parceria principalmente com o Ministério da Economia e Ministério da Justiça e Segurança Pública, de coordenação das diversas iniciativas de identificação atuais e pregressas empreendidas pelo Governo, buscando a constituição de um projeto único e coeso, que atenda às necessidades de cada órgão da administração e, ao mesmo tempo, diminua redundâncias de ações e replicação de gastos. O potencial de indução econômica da ação ultrapassa 8% do PIB e pode gerar economia equivalente a 2,8 bilhões de horas pelo uso de serviços públicos.

 

Revogaço

Assinado decreto que declara a revogação expressa de 305 atos normativos, considerados implicitamente revogados ou com a eficácia ou validade prejudicada, que tem como objetivo simplificar a pesquisa da legislação e reduzir o arcabouço normativo, hoje ainda disposto de forma desorganizada e esparsa.

Os decretos revogados, editados entre os anos de 1956 e 2019, versam sobre temas variados há muito tempo exauridos, afetos a diversas Pastas, com preponderância do Ministério da Economia.

A não retirada expressa do ordenamento jurídico de decretos sem eficácia acaba por gerar dúvidas e insegurança jurídica aos destinatários da norma, o que se busca corrigir com mais este decreto de revogação.

 

Fortalecimento da ética pública e prevenção à corrupção

Mais de 100 servidores das Comissões de Ética Setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal foram capacitados no Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública, contribuindo para a divulgação e promoção da ética, bem como para atuação nos processos de apuração ética (denúncias, conflito de interesses e sistema de gestão da ética pública).

Além disso, o Guia de Orientação Correcional, publicado recentemente, tem como objetivo a prevenção, detecção, punição e combate a irregularidades administrativas, atuando, predominantemente, na apuração de denúncias e representações, bem como na responsabilização de agentes públicos e entes privados, de modo a promover um ambiente íntegro na prestação de serviço público.

 

Edição de normas no enfrentamento à Covid-19

Foram editadas 73 normas, nos últimos 100 dias, relacionadas à atuação do Governo Federal no combate ao novo coronavírus ou na redução do impacto econômico da pandemia para a população brasileira.

 

Fonte: Governo Federal

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