Dos 120 centros de formação de condutores que atuavam por força de liminares em Santa Catarima, 83 já foram fechados pelo Detran. Quatro deles ficam na região
Dos 120 centros de formação de condutores que atuavam por força de liminares em Santa Catarima, 83 já foram fechados pelo Detran. Quatro deles ficam na região

Tubarão

 

Por ordem da justiça, 83 Centros de Formações de Condutores (CFC) foram fechados terça-feira em Santa Catarina. A medida cumpre uma decisão da justiça, que impede estes estabelecimentos de funcionarem por não terem passado pelo processo de licitação.
 
Como o sistema é informatizado, o Detran já fez o bloqueio da credencial e os centros não podem mais operar. Até o momento, estes estabelecimentos atuavam por força de liminares. Com isso, estima-se que mais de cinco mil alunos não poderão continuar os cursos nesses locais.
 
Conforme o diretor do Detran, Vanderlei Rosso, quem já efetuou o pagamento das aulas terá que solucionar a questão da devolução do dinheiro diretamente com os proprietários das autoescolas. Na região, quatro centro de formação de condutores tiveram a liminar cassada.
 
Desde que a lei estadual 12.291/02 entrou em vigor, é obrigatória a realização de licitação para a habilitação de autoescolas. Cerca de 120 estabelecimentos conseguiram liminares para continuar em operação. O problema é que em abril deste ano estas liminares foram cassadas.
 
Contudo, um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Detran e o Ministério Público Estadual, assinado em maio, garantiu que todas continuassem em funcionamento porque o estado lançou o edital para regulamentar a atividade. Em julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação por suspeita de irregularidades.
 
Como vai ficar?
O Detran de Santa Catarina deve finalizar até hoje o levantamento das autoescolas que tiveram a liminar cassada e fechará estes locais. Dos 120 estabelecimentos que atuam desta forma, 83 foram fechados até terça-feira. Caso não cumpra o prazo, a multa é de R$ 50 mil por dia. 
Com a licitação, o número de centros de formação de condutores vai diminuir no estado. Dos cerca de 400 existentes hoje, haverá, no máximo, 275. A definição da quantidade de autoescolas por município será feita pelo número de habitantes.
As vagas serão distribuídas da seguinte forma: a cada dez mil habitantes, uma vaga, até chegar a um número de 50 mil habitantes. Após isto, a cada 20 mil habitantes, uma nova vaga de autoescola é aberta. Desta forma, em Tubarão, poderão haver quatro estabelecimentos por exemplo. Em Laguna, no máximo três. 
 
Autoescolas  fechadas
Confira a lista dos locais que não podem mais operar na região porque tiveram cassadas as liminares que as mantinha abertas:
 
Braço do Norte: CFC Evolução.
 
Jaguaruna: CFC Jaguar.
 
Laguna: CFC Laguna.
 
Imbituba: CFC RB.