Amanda Menger
Tubarão

Mesmo com a mobilização do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), os líderes das bancadas na assembleia legislativa já fizeram um acordo e aprovarão os dois projetos de lei complementar enviados pelo governo do estado e que tratam da carreira dos professores. Só de Tubarão, sairão dois ônibus. Tanto que a escola Aderbal Ramos da Silva e a Apae suspenderam as aulas para que os professores pudessem participar da mobilização.

“Ao todo, o governo enviou quatro projetos que tratam da educação. Dois deles, o 13 e o 14, serão votados depois do recesso e tratam da municipalização do ensino. Já o 15 e o 16, mexem nos direitos dos professores. Para os contratados em caráter temporário, a situação ficará pior do que hoje, porque o pouco de direitos que tinha será extinto”, afirma a coordenadora regional do Sinte, Maria Aparecida de Farias, a Quinha.

No dia 7, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc aprovou os projetos 15 e 16. Hoje, as duas propostas serão analisadas pelas Comissões de Educação e de Finanças, na parte da manhã. Se aprovadas, serão votadas à tarde.
“Os líderes já fizeram um acordo e os projetos serão votados. Infelizmente, serão aprovados. A proposta está abaixo do que os servidores merecem, mas não tem como apresentar emendas e muito menos força para reprovar o projeto”, lamenta o deputado Joares Ponticelli (PP).

Outras
propostas

A tramitação dos outros dois projetos promete ser polêmica. Serão realizadas três audiências públicas para debater a municipalização da educação infantil (CEIs) e o ensino fundamental, em Chapecó, Lages e Florianópolis, no início de agosto. Ainda no dia 6 de agosto, a regional do Sinte de Tubarão realizará uma assembleia e, no dia 18 de agosto, ocorre o encontro estadual. “Pode ser que a categoria decida pela greve. Tudo dependerá de uma reunião com o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) que ocorre nas próximas semanas e das votações na Alesc”, diz Quinha.

Conferência
Professores de Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio e Pedras Grandes reuniram-se ontem para discutir as políticas públicas de educação. Hoje, a discussão ocorre em Tubarão, no auditório do Espaço Integrado de Artes da Unisul, às 8 horas, e na sexta-feira em Capivari de Baixo. Após as etapas municipais, será realizada a fase estadual, com propostas para mudar a educação no país. Já a Conferência Nacional da Educação, será realizada em abril de 2010.

O que preveem os projetos

PCL 15 – muda o Estatuto do Magistério
• Aumenta a exigência do número de alunos para recebimento da regência: 50 alunos para a jornada de 20 horas, e 100 para 40 horas.
• Institui a avaliação de desempenho e quem define a forma é o governo do estado.
• Diferencia as gratificações dos professores para os assistente técnico-pedagógico.
• A proposta prevê que a aposentadoria por invalidez após 36 meses ininterruptos ou 48 meses intercalados de readaptação;
• Proíbe os assistentes de educação de se afastarem do cargo;
• Amplia a gratificação dos diretores para a secretaria estadual de educação, Fundação de Ciências, Educação e secretaria de desenvolvimento regional.

Projeto de Lei Complementar 16 – muda a lei dos ACTs
• Exclui a garantia de não haver distinção técnica e pedagógica entre efetivos e ACT;
• Extingue o direito de ter assegurado indenização de um mês de salário quando o professor for demitido depois de 60 dias trabalhados
• Mantém a indenização de 8% do salário;
• Inclui para fins de demissão a vinda de professor efetivo para vaga vinculada ou excedente e abandono de serviço (faltar três dias consecutivos ou cinco intercalados); além de excluir o direto à adicional por tempo de serviço (triênio).
• Nega o pagamento dos dias trabalhados quando o professor desistir do contrato antes do 15º dia de sua contratação;
• Propõe a exclusão do candidato da listagem do processo seletivo quando o mesmo não assumir a vaga escolhida no prazo de 24 horas;
• Elimina a possibilidade do professor ACT inscrever-se novamente no processo seletivo por três anos, caso ele tenha sido demitido por penalidade ou abandono de serviço.
Fonte: Sinte.