Amanda Menger
Tubarão

Os deputados federais iniciam hoje as votações relativas à Emenda Constitucional 29, que destina recursos para investimentos na área da saúde. Além disso, os deputados devem votar a criação de um novo imposto que dará os subsídios para financiar estas verbas, a Contribuição Social para a Saúde (CSS).

O texto, que poderá ser votado hoje, obriga a União a aplicar na saúde, a partir de 2011, no mínimo 10% de suas receitas correntes brutas, que equivalem ao total da arrecadação federal, e não apenas às receitas decorrentes dos tributos. E para financiar estes recursos, seria criada a CSS.

Para o deputado federal Edson Bez de Oliveira (PMDB), o momento foi o menos propício para o governo apresentar um novo tributo. “A emenda 29 é importante. Todos querem melhorar a saúde pública. Mas a criação de um novo imposto veio na pior hora possível, porque estamos em plena discussão da Reforma Tributária”, observa.

Mesmo contrário à CSS, o deputado diz que pode ser obrigado a votar pela criação do novo imposto. “Vai depender do partido, o PMDB. Se fecharem um acordo, seguirei as indicações. Se eu votar diferente, posso até ser expulso do partido ou acusado de traição. Mas minha posição é pela não criação”, revela.

A diretora do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), irmã Enedina Sacheti, acredita que a regulamentação da emenda é importante para a saúde, mas tem dúvidas sobre o novo imposto. “Lutamos há tempos para que a Emenda 29 fosse regulamentada. Não tenho dúvidas que com esta aprovação à saúde pública será diferente. Porém, acredito que não é necessário um novo imposto. Os próprios senadores dizem que há alternativa de financiamento”, pondera.

Pacto Federativo: Mais de 50 emendas são sugeridas

Amanda Menger
Tubarão

As discussões sobre a proposta de Reforma Tributária não se limitam aos membros da sub-comissão que trata do tema na câmara dos deputados, mas também às classes representativas, seja de empresários, trabalhadores e políticos. Das mais de 450 emendas sugeridas aos parlamentares, mais de 50 são referentes ao estabelecimento de um novo pacto federativo.

A Constituição Federal de 1988 institui o pacto federativo, no qual ficam estabelecidas quais as funções e competência de cada ente (União, estados e municípios) e ainda divide entre eles os recursos financeiros necessários para cumprir com estas obrigações.

Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em abril apontava que a União fica com 58,14%, do total de tributos arrecadados, os estados com 25,27% e 16,59% para os municípios.
O tema fez parte das discussões do Painel da Reforma Tributária realizado ontem em Tubarão e promovido pela Associação Empresarial (Acit).

“Temos que aproveitar este momento de discussão da Reforma Tributária para discutir também um novo pacto federativo. Os municípios têm muito mais obrigações constitucionais, porém, não tem recursos para elas”, observa o deputado estadual Renato Hinnig (PMDB), presidente da comissão da Reforma Tributária da assembléia legislativa.

A opinião é compartilhada pelo deputado federal Edson Bez de Oliveira (PMDB), vice-presidente da sub-comissão da Reforma Tributária na câmara dos deputados. “Este é o momento certo para debater o pacto federativo. Há várias propostas e uma delas, com certeza, será a melhor”, acredita Edinho.