Amanda Menger
Braço do Norte
Ainda não foi desta vez que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou a consulta feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI). A decisão poderá servir de jurisprudência e influenciar na convocação ou não de um novo pleito em Braço do Norte.
A Consulta Administrativa 1.657 entrou na pauta de votação do TSE pela terceira vez, mas novamente recebeu pedido de vista, desta vez pelo ministro Marcelo Ribeiro. Ele adiantou o pedido de vista antes mesmo do ministro Carlos Ayres Britto dar o seu voto. Na sessão do dia 13, Ayres Britto pediu vista. O seu voto só será revelado na próxima vez que a consulta voltar a pauta.
Tanto em Braço do Norte quanto em Pimenteiras (PI), os candidatos mais votados tiveram os registros de candidatura rejeitados em todas as instâncias judiciais. Os votos recebidos por eles foram considerados nulos e somaram mais de 50% das intenções do eleitorado.
O TRE/PI questiona ao TSE se deve ou não convocar uma nova eleição, já que o percentual de nulos passa de 50% dos votos. Para a relatora da consulta, ministra Eliana Calmon, a junta eleitoral pode proclamar eleito o candidato que teve a maioria dos votos válidos, mesmo que mais de 50% dos votos tenham sido considerados nulos. No dia 13, o ministro Arnaldo Versiani apresentou o seu voto e acompanhou em partes a relatora. Ainda faltam dar o voto os ministros Marcelo Ribeiro, Joaquim Barbosa, Carlos Alberto Menezes Direito e Fernando Gonçalves.
O ministro Ayres Britto encaminhou ainda ontem o seu voto junto com os de Versiani e Eliana para os demais ministros. O ministro Ribeiro disse que poderá repassar o seu voto entre hoje e amanhã aos outros colegas para que na sessão de amanhã, a consulta possa voltar a pauta e ser julgada definitivamente.
Entenda os casos
Em Pimenteiras, Piauí, o candidato mais votado a prefeito Francisco Antão Arraes de Carvalho Arraes (PMDB) teve o registro indeferido em todas as instâncias da justiça eleitoral. Ele foi citado na lista do Tribunal de Contas do Estado do Piauí por ter as contas rejeitadas pelo órgão quando era secretário da prefeitura. Arraes recebeu 3.870 votos, representando 55,81% do eleitorado.
A impugnação do registro de candidatura de Ademir Matos (PMDB), de Braço do Norte, foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A argumentação é que ele foi condenado em um processo ao qual não cabe recurso e, por isso, estaria inelegível até 2011 pela lei complementar 64/1990. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar que suspende a condenação, porque Ademir não foi intimado pessoalmente da sentença, o que é necessário neste tipo de processo. O TSE entendeu que a liminar não pode ser aceita porque foi concedida após o pedido de registro. Ademir recebeu 11.249 votos, representando 61,27% do eleitorado.
O TRE/PI fez três questionamentos. Primeiro: se a junta eleitoral deve proclamar eleito o candidato que teve a maioria dos votos válidos, mesmo que mais de 50% dos votos tenham sido considerados nulos. Segundo: Caso a resposta seja negativa, o TRE-PI questiona se devem ser convocadas novas eleições. E, por último, para fins de nova eleição: se os votos dados ao candidato sub-judice podem ser somados aos votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor. A ministra relatora do processo, Eliana Calmon, respondeu “sim” à primeira questão, desconsiderou a segunda pergunta e respondeu “não” à terceira.
Manifestantes pedem nova eleição
Wagner Silva
Braço do Norte
A indefinição sobre quem assumirá a prefeitura de Braço do Norte em 1º de janeiro é o tema de sete em cada dez rodas de bate-papo da cidade. Tal é a expectativa que na tarde de ontem manifestantes estiveram na frente do fórum da comarca. Eles reivindicaram agilidade no processo e ainda a realização de uma nova eleição. Uma comissão foi ouvida pelo juiz eleitoral, Fernando de Castro Farias.
Uma das integrantes da comissão, Maria Aparecida Gaidziski, afirma que a população quer uma nova eleição. “A eleição foi ganha por Ademir Matos (PMDB), com grande vantagem. Como ele não poderá assumir e vivemos em uma democracia, a população busca uma nova eleição. É errado colocar uma pessoa que não recebeu um terço dos votos. Queremos que seja marcada uma nova eleição e que isso ocorra o mais rápido possível”, destaca Maria Aparecida.
Durante o encontro, o juiz eleitoral explicou aos manifestantes que o processo permanece no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir. “Também esperamos uma definição, mas deve ser dada pelo TRE, e não por mim. Durante o processo, julguei rapidamente para o município ganhar tempo”, ressalta o juiz.
Para Farias, Ademir poderia ter renunciado e indicado um substituto durante o período eleitoral. “Ele sabia que o registro poderia ser indeferido em todas as instâncias. Ademir assumiu o risco”, salienta. Ao fim do encontro, o juiz orientou os manifestantes a elaborarem um abaixo-assinado com a reivindicação. “Assumo o compromisso com a população e enviarei ao tribunal a solicitação”, garante.
Antônio Mauro será diplomado prefeito
Antônio Mauro Eduardo (PP) será diplomado no próximo dia 17 como prefeito de Sangão. A decisão foi tomada ontem pela junta eleitoral da 33ª zona eleitoral de Tubarão. Em reunião, os quatro integrantes resolveram aplicar a decisão do ácordão 23.183/2008 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e tornar válidos os votos recebidos por Antônio Mauro.
Os 3.324 votos recebidos por Antônio Mauro no dia 5 de outubro foram considerados nulos. Isso porque o registro de candidato foi cassado pelo juiz da 33ª zona eleitoral de Tubarão, Luiz Fernando Boller. O prefeito era acusado de ter utilizado a máquina pública em benefício próprio.
Um funcionário da secretaria de educação da prefeitura teria utilizado os computadores públicos para realizar o registro dos candidatos da chapa de Antônio Mauro. A denúncia foi feita pela coligação adversária e acatada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Durante a investigação, foi expedido um mandado de busca e apreensão e um dos computadores da secretaria foi periciado. Além disso, em uma audiência, o funcionário admitiu o erro.
Antônio Mauro recorreu ao TRE. No dia 30 de outubro, os juízes em Florianópolis decidiram acatar a solicitação do candidato, mantendo apenas a multa (que inclusive foi reduzida de R$ 100 mil para R$ 10 mil). A coligação formada pelo PSDB/PMDB decidiu recorrer no próprio TRE e o caso poderá ser levado ainda a apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O caso ainda não transitou em julgado, significa que ainda há possibilidade de recurso. Se até a diplomação tiver alguma decisão, faremos as modificações necessárias”, revela o juiz eleitoral.
